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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 69.967,43

Autor

IMTEP LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

IMTEP LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 53.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES GONCALVES DE LIMACPF

MONICA GONCALVES DE LIMACPF

SINEZIO GONCALVES DE LIMACPF

MARCIA GONCALVES DE LIMACPF

Reu

IMTEC-IMPERIAL TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GLECYÊDA OLIVEIRA SANTOS DUTRA· OAB PE 17243· CPF 773.***.***-34

Autor:

CLARISSA VIEIRA CABRAL CHAVES· OAB PE 37038· CPF 065.***.***-14

Autor:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE DUTRA· OAB PE 15211· CPF 396.***.***-53

Autor:

FERNANDA VIEIRA CABRAL CHAVES· OAB PE 45419· CPF 065.***.***-96

Reu:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 105.000,00

Autor

IMTEC-IMPERIAL TECNOLOGIA E CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

SEVERINO GONCALVES DE LIMACPF

MARIA DE LOURDES GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BEZERRA DE SOUZA· OAB PE 19352· CPF 831.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO DE ANDRADE DUTRA· OAB PE 15211· CPF 396.***.***-53

Reu:

CLARISSA VIEIRA CABRAL CHAVES· OAB PE 37038· CPF 065.***.***-14

Reu:

GLECYÊDA OLIVEIRA SANTOS DUTRA· OAB PE 17243· CPF 773.***.***-34

Reu:

FERNANDA VIEIRA CABRAL CHAVES· OAB PE 45419· CPF 065.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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