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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2001

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 2.050,54

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

IMUNOTEC LTDA - MECNPJ

CARLOS ANTONIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206 (01/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2001

Distribuição

08/11/2001

Valor

R$ 2.050,54

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

IMUNOTEC LTDA - MECNPJ

CARLOS ANTONIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BOGGIONE GUIMARAES· CPF 763.***.***-68

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Reu:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 177.043,08

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

IMUNITECH SAUDE AMBIENTAL LTDACNPJ

ALFA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO· OAB CE 29852· CPF 012.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 172078779 (08/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 7.184,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 7.184,10

Autor

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Reu

PADARIA SAO LUIS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 4.712,51

Autor

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Reu

SILVEIRA & PARENTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 4.704,02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023 (30/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 4.704,02

Autor

RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Autor:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME

Reu

RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Autor:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Autor:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Reu:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicação (30/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME

Reu

RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Autor:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Autor:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Autor:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Reu:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

RAPHAEL COELHO LESSA· OAB MA 10915· CPF 028.***.***-99

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800019-15.2022.8.10.0012. REQUERENTE: IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA - GO43648, RAFAEL JOSE MOURA BORGES - GO49451 REQUERIDO(A): RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A, RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 SENTENÇA Intimação - CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos,... (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 4.704,02

Autor

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Reu

RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - ME em 04/02/2022 23:59. (17/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 24.800,00

Autor

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Reu

F.R.S. AZEVEDOCNPJ

FLAVIO ROBERTO SALAZAR AZEVEDO

FLAVIO ROBERTO SALAZAR AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 10018· CPF 007.***.***-20

Autor:

CARLOS DIAS CARNEIRO NETO· OAB MA 7262· CPF 649.***.***-72

Reu:

AIRTON JOSE GONCALVES· OAB MA 2689

Último movimento: Decorrido prazo de F.R.S. AZEVEDO em 08/02/2022 23:59. (22/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL JOSE MOURA BORGES em 28/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

A DE F M MACHADOCPF

C J A CAMPOS SERVICOSCPF

Reu

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA COSTA LEITE LIMA· OAB MA 11557· CPF 010.***.***-92

Autor:

CAROLINE BARROS GONDINHO· OAB MA 19409· CPF 039.***.***-26

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE SA VALE SERRA ALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 407,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 407,72

Autor

A C R GUERREIRO - MECNPJ

Reu

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA· CPF 072.***.***-41

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

CARLIANE MATOS PACHECO· CPF 606.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHACPF

Reu

RAFAEL JOSE MOURA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA· OAB AL 15594· CPF 072.***.***-41

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Reu:

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA· OAB AL 15594· CPF 072.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHACPF

Reu

RAFAEL JOSE MOURA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA· OAB AL 15594· CPF 072.***.***-41

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Reu:

JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA· OAB AL 15594· CPF 072.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: ACR GUERREIRO - ME Advogado: JOAO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA (OAB/AL 15.594) Apelado: IMUNITECH SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME Advogado: WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA (OAB/GO 43.648) Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DESPACHO Considerando a petição de id 39565145, Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargador Luiz de França Belchior Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817369-83.20... (24/01/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 4.704,02

Autor

RODRIGUES & RIBEIRO RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

IMUNITECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO· OAB MA 7402· CPF 655.***.***-04

Reu:

RAFAEL JOSE MOURA BORGES· OAB GO 49451· CPF 009.***.***-40

Reu:

WENDEL CARLOS REGO DE OLIVEIRA· OAB GO 43648· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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