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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Autor:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-39

Reu:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 000481· CPF 794.***.***-00

Reu:

SERGIO MATEUS· OAB RR 001019· CPF 581.***.***-72

Reu:

ALVARO DIEGO OLIVEIRA REIS· CPF 909.***.***-72

Reu:

ANDRESSA DUARTE SANTOS MIRABILE· OAB RR 001560· CPF 922.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/01/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (08/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 000481· CPF 794.***.***-00

Autor:

SERGIO MATEUS· OAB RR 001019· CPF 581.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (17/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MATEUS· OAB RR 001019· CPF 581.***.***-72

Autor:

RONNIE BRITO BEZERRA· OAB RR 001154· CPF 935.***.***-72

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (10/03/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 113.083,65

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-39

Outros

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON· OAB DF 050044

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (27/06/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· CPF 731.***.***-72

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON· CPF 405.***.***-28

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0829782752020823001020260406172207 (06/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 113.083,65

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· CPF 731.***.***-72

Reu:

Z TEMAIR (SUB) CARLOS DE SIQUEIRA· OAB DF 0000000· CPF 473.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO (03/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 113.083,65

Autor

PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· CPF 731.***.***-72

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· CPF 382.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB DF · CPF 147.***.***-39

Autor:

ADI MUNIZ GOMES JÚNIOR· OAB RR 1664· CPF 011.***.***-78

Autor:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Autor:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON· OAB DF 050044

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB DF · CPF 147.***.***-39

Reu:

ADI MUNIZ GOMES JÚNIOR· OAB RR 1664· CPF 011.***.***-78

Reu:

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 031072· CPF 880.***.***-15

Reu:

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON· OAB DF 050044

Reu:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 38.081,40

Autor

GLEIDSON SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPCNPJ

ESTADO DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Autor:

DEYSIANE GOMES SA· OAB MA 19192· CPF 051.***.***-08

Autor:

JOSE RIBAMAR BATALHA NETO· OAB MA 19958· CPF 059.***.***-02

Reu:

CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO· OAB SP 158132

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 38.081,40

Autor

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPCNPJ

ESTADO DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

GLEIDSON SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO

Autor:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

Reu:

JOSE RIBAMAR BATALHA NETO· OAB MA 19958· CPF 059.***.***-02

Reu:

DEYSIANE GOMES SA· OAB MA 19192· CPF 051.***.***-08

Reu:

AUGUSTO CARLOS BATALHA COSTA· OAB MA 17143· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

10/12/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCA ALVES DE SOUZA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Outros

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Último movimento: DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCA ALVES DE SOUZA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· OAB AL 7353774· CPF 052.***.***-39

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/11/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

FRANCISCA ALVES DE SOUZA SANTANACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA RENATA VIANA VILACA DOS SANTOS· OAB AL 7353774· CPF 052.***.***-39

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/11/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 19.960,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOSE WILSON PINHEIRO DOS SANTOS (24/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EDILAINE DEON E SILVA· OAB RR 682· CPF 751.***.***-20

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (11/06/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 32.520,02

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GLENDA CAROLINE RIBEIRO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SANDRIELLY JULIA DE SOUSA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

TECWAY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Outros

MARLON TAVARES DANTAS· OAB RR 1832· CPF 608.***.***-53

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 11.016,76

Autor

FABIANA GOMES DA CUNHACPF

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOSCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 27.100,00

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (28/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEONILSE ZANCHETTACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA TRASSATO ARAUJO· OAB RR 1121· CPF 005.***.***-90

Autor:

LUIZ DE CARVALHO MARTINS· OAB RR 1727· CPF 000.***.***-98

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (28/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 7.494,16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS· OAB RR 328· CPF 147.***.***-39

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (12/03/2026)

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