INACIO AGUIAR NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 35.500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 167466177 (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 35.500,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

VALDILENE MOITA CAVALCANTE AGUIARCPF

ADRIANO FREIRE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ATHIRSON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 52512· CPF 076.***.***-67

Reu:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 7.215,17

Autor

HOSPITAL VETERINARIO DE EQUINOS DRA JOILDE GADELHA LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

Outros

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES· OAB CE 24227· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 21.991,23

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

VALDILENE MOITA CAVALCANTE AGUIARCPF

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB CE 30990· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 127.400,00

Autor

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Autor:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. Documento: 188728795 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 127.400,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Reu:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA

Reu

NEI CALDERONCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0262666-76.2021.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Versam os autos sobre cumprimento de sen... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA

Reu

NEI CALDERONCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0262666-76.2021.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Versam os autos sobre cumprimento de sen... (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA

Reu

NEI CALDERONCPF

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

PAULO EDUARDO PRADO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· OAB CE 42358· CPF 001.***.***-36

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· OAB CE 38081· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0262666-76.2021.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Versam os autos sobre cumprimento de sen... (09/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 164.399,40

Autor

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

1 SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO GERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA· OAB PI 7565· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA· OAB PI 7565· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 111.209,62

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

VALDILENE MOITA CAVALCANTE AGUIARCPF

FRANCISCO INACIO DE AGUIAR NETOCPF

GREEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

CICERO WAGNER DE ALMEIDA PINHEIRO JUNIOR· CPF 574.***.***-34

Reu:

VICTOR HUGO MENEZES VIEIRA· CPF 001.***.***-36

Reu:

FERNANDO LUCAS LOUREIRO LIMA COSTA· OAB PI 25270· CPF 978.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSEMAR PEGADOCPF

Reu

LUIZ INACIO DE AGUIAR NETOCPF

LUCIANO FERREIRA HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA· OAB PB 11435· CPF 036.***.***-37

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

RONALDO GONCALVES DANIEL· OAB PB 22856· CPF 076.***.***-75

Reu:

JORGE LUIS SILVA· OAB PB 23853· CPF 083.***.***-35

Reu:

FABIANA FURTUNATO DOS SANTOS· OAB PB 28235· CPF 091.***.***-95

Reu:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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