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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2019

Distribuição

23/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 192797648 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INACIO DE LOIOLA SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS· OAB CE 16729· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS· OAB CE 16729· CPF 823.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: INACIO DE LOIOLA SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando que a parte autora apresentou a petição de id 185462007 solicitando a atualização dos valores devidos pelo requerido, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0144822-76.2019.8.06.0001 [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] intime-se a parte autora para apresentar planilha com o valor discriminado e atualizado do créd... (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

22/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

OLIVIA MARIA MOREIRA DE FARIAS· OAB CE 16729· CPF 823.***.***-91

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

Advogados

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (31/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO

Autor:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/06/2025 23:59. (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaApelação Criminal

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem EconômicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/01/2024)

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