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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 155.000,00

Autor

FRANCISCO SAVIO FONTELESCPF

Reu

J. A. DIAS LOCACAO & SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 026098· CPF 000.***.***-90

Reu:

JOSÉ INÁCIO LINHARES· OAB CE 016526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. Documento: 202221010 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J. A. DIAS LOCACAO & SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FRANCISCO SAVIO FONTELESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ INÁCIO LINHARES· OAB CE 016526· CPF 769.***.***-91

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 026098· CPF 000.***.***-90

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 026098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 155.000,00

Autor

J. A. DIAS LOCACAO & SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FRANCISCO SAVIO FONTELESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ INÁCIO LINHARES· OAB CE 016526· CPF 769.***.***-91

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 026098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE INACIO LINHARES

Reu

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Autor:

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Autor:

JOSÉ INÁCIO LINHARES· OAB CE 016526· CPF 769.***.***-91

Reu:

LUIZ ANTÔNIO GOMIERO JUNIOR· OAB SP 154733· CPF 206.***.***-05

Reu:

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Reu:

JOSÉ INÁCIO LINHARES· OAB CE 016526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: F.J. DE MEDEIROS SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA REQUERIDO: COMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] SENTENÇA [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0141612-85.2017.8.06.0001 Vistos... (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 29.719,51

Autor

FABIO JUNIOR MARQUES CAMELOCPF

Reu

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA MOREIRACPF

CEPIR - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL INTEGRADA DA REGIAO NORTE LTDACNPJ

EDUCANDO INSTITUTO DE FORMACAO EDUCACAO E PESQUISA DO NORDESTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 19667· CPF 010.***.***-92

Reu:

JADSON BRUNO ROCHA CAVALCANTE· OAB CE 40850· CPF 064.***.***-86

Reu:

WENDELL SOUSA LINHARES· OAB CE 37954· CPF 062.***.***-01

Reu:

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 2.206,80

Autor

BARTOLOMEU PONTE LINHARESCPF

Reu

JEAN RIBEIRO LOPESCPF

Outros

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA BARROSO NEPOMUCENO ANDRADECPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80475506 (01/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REGILANO DE PAIVA ARAGAOCPF

Reu

CLEMILDA ALVES DE MELOCPF

IVO DE JESUS SOUSA ANGELIMCNPJ

Outros

DOMITILA MELO FEIJAO· OAB CE 16957· CPF 772.***.***-97

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (15/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALICE RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLA FERREIRA LIMA LINHARESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicado Sentença em 14/06/2023. (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 30.537,58

Autor

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

Reu

TARCISIO MELO JUNIOR

Outros

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 9.509,29

Autor

BARTOLOMEU PONTE LINHARESCPF

Reu

FRANCISCO ALEX SOARES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE INACIO LINHARES· OAB CE 16526· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE INACIO LINHARES em 11/03/2024 23:59. (12/03/2024)

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