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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 679,40

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

Reu

INACIO MAGALHAES FILHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000901-08.2023.8.06.0182. Apelante: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA Apelado: INACIO MAGALHAES FILHO DECISÃO MONOCRÁTICA Tem-se apelação que transfere a este tribunal o conhecimento da ação de execução fiscal ajuizada pelo Município de Viçosa do Ceará em desfavor de Inácio Magalhães Filho, tendo por objeto crédito inscrito na(s) certidão(ões) de dívida ativa juntadas com a petição inicial. Petição inicial (id 15791320): o ente municipa... (14/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 679,40

Autor

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

INACIO MAGALHAES FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

INACIO MAGALHAES FILHO

Último movimento: Definitivo (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Reu

INACIO MAGALHAES FILHO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TALINA SIMOES DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO QUADRIXCNPJ

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

INACIO MAGALHAES FILHO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MUNIZ LAGO· OAB DF 40179· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO MAGALHAES FILHO

Reu

MARIA DE JESUS DA COSTA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CIBELE ALVES DA SILVA DAMASCENO PAULA· OAB DF 61397· CPF 647.***.***-87

Autor:

GABRIELLE ALVES DE PAULA· OAB DF 78434

Autor:

SERGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA· OAB DF 14781· CPF 317.***.***-00

Reu:

CIBELE ALVES DA SILVA DAMASCENO PAULA· OAB DF 61397· CPF 647.***.***-87

Reu:

GABRIELLE ALVES DE PAULA· OAB DF 78434

Reu:

SERGIO ROBERTO DAMASCENO PAULA· OAB DF 14781· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 334,25

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA FILHOCPF

INACIO RODRIGUES MAGALHAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO· OAB MA 11546· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Definitivo (05/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 1.288,67

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO CRMV

Reu

INACIO RODRIGUES MAGALHAES FILHOCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/04/2022)

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