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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAMAR NOVAIS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· CPF 039.***.***-00

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374· CPF 036.***.***-56

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILAMAR NOVAIS BORGES

FABIANA DONIZETE NOVAIS RIBEIRO

LUIZ INACIO NOVAIS

MARCELO NOVAIS BORGES

REGINALDO ALVES BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

Autor:

RAYNE LOPES QUIRINO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

EDILAMAR NOVAIS BORGES

FABIANA DONIZETE NOVAIS RIBEIRO

FRANCISCO MENEZES BORGES

LUIZ INACIO NOVAIS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIANA COSTA FERREIRA

Reu:

DOUGLAS EDUARDO ALVES PEREIRA

Reu:

VITAL DE MELO JUNIOR

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO ALVES BORGES

LUIZ INACIO NOVAIS

FABIANA DONIZETE NOVAIS RIBEIRO

FRANCISCO MENEZES BORGES

MARCELO NOVAIS BORGES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RAYNE LOPES QUIRINO

Reu:

FERNANDO VIOLATTI REZENDE

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 095374

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILAMAR NOVAIS BORGES (AGRAVANTE)

Reu

EDILAMAR NOVAIS BORGESCPF

FABIANA DONIZETI NOVAIS RIBEIRO

FRANCISCO MENEZES BORGES

LUIZ INACIO NOVAISCPF

MARCELO NOVAIS BORGESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Autor:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

Autor:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483· CPF 080.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DIAS MACHADO· OAB MG 95374· CPF 036.***.***-56

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 088926· CPF 039.***.***-00

Reu:

CAMILLA CARVALHO DE PAULA PIANO VARGAS· OAB MG 130483· CPF 080.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: FABIANA DONIZETI NOVAIS RIBEIRO CPF: 272.620.688-30 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 PROCESSO Nº: 0365021-78.2008.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL... (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 4.486,04

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO NOVAIS INACIOCPF

Advogados

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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