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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 8.556,89

Autor

INACIO PORTELA NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO PORTELA NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 34.000,00

Autor

INACIO PORTELA NETOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO PORTELA NETOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2025

Distribuição

24/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO PORTELA NETOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO· OAB PI 6534· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca

Reu

INACIO FELIX PORTELACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA FONTENELECPF

ANTONIO MANOEL FONTENELECPF

ANTONIO BORGES DA SILVACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELECPF

INACIO FELIX PORTELACPF

+ 1 outros

Reu

MARIA HELENA FREIRE DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR· OAB PI 2266· CPF 474.***.***-06

Reu:

IARA JANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 10053· CPF 021.***.***-90

Outros

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SILVA FILHACPF

MARIA FRANCISCA FONTENELECPF

ANTONIO MANOEL FONTENELECPF

ANTONIO BORGES DA SILVACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELECPF

+ 1 outros

Reu

MARIA HELENA FREIRE DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR· OAB PI 2266· CPF 474.***.***-06

Autor:

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

Reu:

IARA JANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 10053· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BORGES DA SILVA

ANTONIO MANOEL FONTENELE

FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELE

INACIO FELIX PORTELACPF

MARIA FRANCISCA FONTENELE

Reu

MARIA HELENA FREIRE DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR· OAB PI 2266· CPF 474.***.***-06

Autor:

IARA JANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 10053· CPF 021.***.***-90

Autor:

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

Reu:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR· OAB PI 2266· CPF 474.***.***-06

Reu:

IARA JANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 10053· CPF 021.***.***-90

Reu:

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BORGES DA SILVA

ANTONIO MANOEL FONTENELE

FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELE

INACIO FELIX PORTELACPF

MARIA FRANCISCA FONTENELE

Reu

MARIA HELENA FREIRE DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR· OAB PI 2266· CPF 474.***.***-06

Autor:

IARA JANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 10053· CPF 021.***.***-90

Autor:

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

Reu:

MARIA BEATRIZ DE SOUSA CASTELO BRANCO CERQUEIRA DE AGUIAR· OAB PI 2266· CPF 474.***.***-06

Reu:

IARA JANE GOMES DOS SANTOS· OAB PI 10053· CPF 021.***.***-90

Reu:

ALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR· OAB PI 7734· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INACIO FELIX PORTELA, FRANCISCA DAS CHAGAS FONTENELE TESTEMUNHA: ANTONIO BORGES DA SILVA, ANTONIO MANOEL FONTENELE, MARIA FRANCISCA FONTENELE INTERESSADO: MARIA DO CARMO SILVA FILHA REU: MARIA HELENA FREIRE DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. PIRACURUCA, 24 de novembro de 2025. FULVIO OLIVEIRA PAIVA Vara Única da Comarca de Piracuruca Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO... (25/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

INACIO FELIX PORTELACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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