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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLIANA KATIRENE SAMPAIO RIBEIROCPF

WAIRES SAMPAIO DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

WELTON SAMPAIO DOS SANTOSCPF

IRISLENE SA LIMA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

POLIANA KATIRENE SAMPAIO RIBEIRO· CPF 704.***.***-20

Autor:

ANA RAFAELA HENRIQUE MEDEIROS· CPF 995.***.***-04

Outros

ANA RAFAELA HENRIQUE MEDEIROS· OAB DF 57002

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 411.532,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 411.532,82

Autor

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 411.532,82

Autor

ALEX MARCHIORICPF

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Reu

EDUARDA DOURADO FONSECACPF

GISELE DOURADO BARROSCPF

Advogados

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Autor:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Reu:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. D. F.

Reu

ALEX MARCHIORI

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Autor:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOÃO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 025325

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

Reu:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Reu:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Reu:

JOÃO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 025325

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. D. F.

Reu

ALEX MARCHIORI

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Autor:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOÃO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 025325

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

Reu:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Reu:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Reu:

JOÃO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 025325

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701178-67.2020.8.07.0002. REQUERENTE: E. D. F., GISELE DOURADO BARROS REPRESENTANTE LEGAL: GISELE DOURADO BARROS REQUERIDO: ALEX MARCHIORI, INACIO ROMULO SANTOS CERTIDÃO Considerando o retorno dos autos da segunda instância, com trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, remeto o feito ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2025 17:14:47. DEGMA LUCIA DE ALENCAR OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 111.951,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 111.951,00

Autor

ALEX MARCHIORICPF

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Reu

EURILAN RODRIGO GOMESCPF

ALEX MARCHIORICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Reu:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EURILAN RODRIGO GOMESCPF

Reu

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Autor:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Reu:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Reu:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURILAN RODRIGO GOMESCPF

Reu

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Autor:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Autor:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Autor:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Reu:

JOAO BATISTA MENEZES LIMA· OAB DF 25325· CPF 308.***.***-72

Reu:

WANDERSON PEREIRA EUROPEU· OAB DF 37261· CPF 713.***.***-91

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR· OAB DF 062712· CPF 006.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701177-82.2020.8.07.0002. AUTOR: EURILAN RODRIGO GOMES REU: ALEX MARCHIORI, INACIO ROMULO SANTOS CERTIDÃO Considerando o retorno dos autos da segunda instância com trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, remeto o feito ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 17 de outubro de 2025 16:32:31. DEGMA LUCIA DE ALENCAR OLIVEIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de... (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 10.165,58

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Último movimento: Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa (31/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 83.904,68

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Autor:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

Reu:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP

Reu

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Autor:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

Reu:

EMILIANO ROCHA DA SILVA JUNIOR· OAB DF 62712· CPF 006.***.***-16

Reu:

ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA· OAB DF 57922· CPF 047.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 35.891,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 57.474,01

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INACIO ROMULO SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620840/2025 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. MARCOS ALMEIDA ARAUJO (INTERESSADO)

4. EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS (INTERESSADO)

Reu

ANDRE MARTINS SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARÃES· OAB MG 078654· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS SOUZA· OAB MG 220957· CPF 903.***.***-34

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0009261-31.2013.8.13.0184 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado MARCOS ALMEIDA ARAUJO CPF: 976.30... (06/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Em segredo de justiça

JUDERLINE DO CARMO GONCALVES ALVARENGA

Reu

CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO DUARTE JUNIOR

Advogados

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· OAB MG 172114· CPF 109.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO FERREIRA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS CRESTA DE BARROS· OAB MG 108578· CPF 064.***.***-00

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

Reu:

ALEJANDRO OMAR CUATTRIN· OAB MG 108786· CPF 897.***.***-91

Reu:

LUIZ GUSTAVO DA LUZ· OAB MG 105523· CPF 637.***.***-72

Reu:

ROMULO INACIO DUTRA· CPF 109.***.***-28

+ outros advogados do reu

Outros

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Acórdão (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA

Último movimento: Sem manifestação da parte (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERREIRA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Último movimento: Autos recebidos (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERREIRA CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros GERALDO FERREIRA CHAVES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA. (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERREIRA CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS RANGEL DO NASCIMENTO MENDONCA· OAB MG 180444· CPF 109.***.***-81

Reu:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Reu:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 183735· CPF 115.***.***-65

Reu:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521· CPF 094.***.***-67

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

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