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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

INACIO SALVINO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INACIO SALVINO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Reu:

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO· OAB PB 23221· CPF 097.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801608-79.2023.8.15.0881. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum "Gov. João Agripino Filho", Rua Praça Álvaro Dias, 65, Centro, São Bento-PB, cep 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 E-mail: [email protected] Número do DESPACHO Vistos, etc. Compulsados os autos, nota-se que a promovida, pessoalmente intimada (Certidão de Id. 155474098), deixou de cumprir voluntariamente ao comand... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA CELIA NUNES FIGUEREDOCPF

PEDRO IVAN PIRES FIGUEREDOCPF

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA CICERA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARMELITA DE SOUSA PARANHOSCPF

GREGORIO ALVES PARANHASCPF

Reu

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Outros

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SILVIO ALVES DA COSTACPF

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NILIA ALVES DOS SANTOS· OAB TO 8445· CPF 010.***.***-01

Autor:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0000247-23.2019.8.27.2706/TO AUTOR: SILVIO ALVES DA COSTA ADVOGADO(A): MAINA MAURA FERREIRA FONSECA (OAB TO008846) ADVOGADO(A): NILIA ALVES DOS SANTOS (OAB TO008445) DESPACHO/DECISÃO Atento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ouça-se a parte contrária acerca da petição acostada no evento 194 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIO ALVES DA COSTA

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Autor:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

Autor:

NILIA ALVES DOS SANTOS· OAB TO 8445· CPF 010.***.***-01

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Reu:

MAINA MAURA FERREIRA FONSECA· OAB TO 8846· CPF 001.***.***-37

Reu:

NILIA ALVES DOS SANTOS· OAB TO 8445· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DEUZINA CHAVES BEZERRACPF

VALDIVINO ALVES DE SOUSACPF

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

Autor:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Autor:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Autor:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0004650-25.2025.8.27.2706/TO RÉU: ROSA MARIA SILVESTRE ADVOGADO(A): PAULO VICENTE FERREIRA (OAB TO005735) RÉU: SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO VICENTE FERREIRA (OAB TO005735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião envolvendo as partes acima consignadas. Os requeridos ROSA MARIA SILVESTRE e SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS alegaram a preliminar de ilegitimidade passiva - evento 51. A parte autora concordou com a preliminar... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUMERCINO FELICIANO RODRIGUESCPF

DEUSIMAR LEITE RODRIGUESCPF

Reu

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011996-71.2018.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00205555120178272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA REQUERIDO: SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO VICENTE FERREIRA (OAB TO005735) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 288 - 12/02/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DEUSIMAR LEITE RODRIGUESCPF

GUMERCINO FELICIANO RODRIGUESCPF

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB TO 4974· CPF 005.***.***-46

Autor:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (03/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

EDIVALDO CLEMENTINO LEITE DA FONSECACPF

Reu

R V F AGROPECUARIA LTDACNPJ

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DAS CHAGAS SILVA· OAB GO 45033· CPF 039.***.***-26

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Conclusão para decisão (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVALDO CLEMENTINO LEITE DA FONSECACPF

Reu

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JOSE EVAN PEDROSA DE SOUZACPF

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE DOS SANTOSCPF

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ· OAB TO 1375· CPF 076.***.***-87

Autor:

JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ· OAB TO 5891· CPF 946.***.***-00

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Conclusão para julgamento (18/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EVAN PEDROSA DE SOUZACPF

Reu

ROSA MARIA SILVESTRE

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ· OAB TO 5891· CPF 946.***.***-00

Autor:

CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ· OAB TO 1375· CPF 076.***.***-87

Autor:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Autor:

JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ· OAB TO 005891· CPF 946.***.***-00

Autor:

CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ· OAB TO 01375· CPF 076.***.***-87

Reu:

JOÃO MARCOS FREITAS NETO PAZ· OAB TO 5891· CPF 946.***.***-00

Reu:

CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ· OAB TO 1375· CPF 076.***.***-87

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 165.000,00

Autor

ANOTONIO MIGUEL ALVESCPF

Reu

SALVIANO INÁCIO DOS SANTOSCPF

DIRCE INÁCIO FERREIRACPF

RODRIGO FERREIRA TRONCOSOCPF

Advogados

Autor:

CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ· OAB TO 1375· CPF 076.***.***-87

Reu:

PAULO VICENTE FERREIRA· OAB TO 5735· CPF 709.***.***-04

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0016484-35.2019.8.27.2706/TO AUTOR: ANOTONIO MIGUEL ALVES ADVOGADO(A): CELIA CILENE DE FREITAS DA PAZ (OAB TO01375B) RÉU: SALVIANO INÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO VICENTE FERREIRA (OAB TO005735) RÉU: RODRIGO FERREIRA TRONCOSO ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes a indicarem, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o jul... (13/02/2026)

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