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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2005

Distribuição

29/11/2005

Valor

R$ 6.937,68

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

INCARTEC ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2006

Distribuição

10/01/2006

Valor

R$ 6.767,75

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

INCARTEC ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA - MECNPJ

Outros

STEPHAN BEZERRA LIMA· OAB RN 7320· CPF 640.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 6.767,75

Autor

INCARTEC ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA - MECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHAN BEZERRA LIMA· OAB RN 7320· CPF 640.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (20/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 25.030,41

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

INCARTEC ARTEFATOS DE CONCRETO IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 6.381,24

Autor

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA FOXER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de informação de pagamento (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA

Reu

CONSTRUTORA FOXER LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0847890-12.2024.8.19.0209. Autor: MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Réu: CONSTRUTORA FOXER LTDA Certifico que o Termo de Penhora foi assinado digitalmente. Ao interessado para proceder à impressão para a averbação no órgão competente. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2026 KATIA REGINA GENTILE CAIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca - 1ª Vara Cível Avenida Luís Car... (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 3.731,59

Autor

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

ALEX CENTRAL DE LIMPEZA URBANA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Outras Decisões (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 70.152,08

Autor

TWS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 35.757,98

Autor

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL ESTRADA D SPE S.ACNPJ

DELMO SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de informação de pagamento (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 70.152,08

Autor

TWS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Outros

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 32.112,04

Autor

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

RESIDENCIAL MUGANGO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de informação de pagamento (05/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIBLOCO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FERNANDES TAVARES· OAB RJ 186159· CPF 765.***.***-06

Outros

GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 140725· CPF 002.***.***-29

Último movimento: Juntada de petição (15/09/2025)

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