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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.138,91

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIACNPJ

Reu

HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHACPF

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHA em 23/01/2023 23:59. (27/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VALE DOS IPESCNPJ

Reu

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

EVELINE DO AMARAL ANDRADE· OAB CE 41566· CPF 643.***.***-68

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

JOYCE MARA DE SANTANA TELES· OAB CE 19827· CPF 667.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 178338695 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Imissão na PosseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Imissão na PosseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Imissão na PosseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 3.927,73

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ANA MARIACNPJ

Reu

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

HARRISON DOUGLAS DANTAS ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 31/05/2023. (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 6.628,49

Autor

STOCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

FELIPE ALMEIDA LEITE· OAB CE 27488· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 24.059,58

Autor

FERNANDO FREITAS DA SILVACPF

Reu

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAO CLAUDENER LEAL CRUZCPF

Outros

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 695.744,08

Autor

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO CEARA

Outros

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 55.491,46

Autor

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HIDRAMACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA.CNPJ

Outros

ROBERTA VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 222993· CPF 262.***.***-81

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202365371 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITACPF

Reu

ROBERTA VICENTE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 222993· CPF 262.***.***-81

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

ROBERTA VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 222993· CPF 262.***.***-81

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITACPF

Reu

ROBERTA VICENTE DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 222993· CPF 262.***.***-81

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

ROBERTA VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 222993· CPF 262.***.***-81

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0284185-39.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0229868-91.2023.8.06.0001] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] POLO ATIVO: INCO ENGENHARIA LTDAPOLO PASSIVO: HIDRAMACO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte contrária por meio de seu patrono para que, caso deseje, apresente contrarrazões ao Recur... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 8.168,09

Autor

NEFI DE OLIVEIRA GIRAOCPF

Reu

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Outros

NEFI DE OLIVEIRA GIRAO· OAB CE 47246· CPF 046.***.***-36

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 11.390,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192072945 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 11.390,00

Autor

INCO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO VALE DOS IPESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

JOYCE MARA DE SANTANA TELES· OAB CE 19827· CPF 667.***.***-04

Reu:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Reu:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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