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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

R$ 496.024,11

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

INCEPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 496.024,11

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

INCEPAL IND. E COM DE MADEIRAS PARAENSE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

INCEPAL IND. E COM DE MADEIRAS PARAENSE LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

INCEPAL IND. E COM DE MADEIRAS PARAENSE LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros Nome: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: ROD. BR 10 - KM 101, INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: INCEPAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PARAENSE LTDA - ME Endereço: ROD. BR 10 - KM 101, INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 DECISÃO 01. Tendo em vi... (13/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 233.680,26

Autor

A A DE SOUZA COMERCIO DE MALHAS

ALDINETE ALHO DE SOUZACPF

Reu

INCOBEL IND E COM DE CONFECCOES LTDA

RRS CONFECCOES EIRELI ME

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA· OAB PA 16622· CPF 517.***.***-49

Autor:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Reu:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Reu:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 233.680,26

Autor

A A DE SOUZA COMERCIO DE MALHAS

ALDINETE ALHO DE SOUZACPF

Reu

INCOBEL IND E COM DE CONFECCOES LTDA

RRS CONFECCOES EIRELI ME

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA· OAB PA 16622· CPF 517.***.***-49

Autor:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Reu:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Reu:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A A DE SOUZA COMERCIO DE MALHAS

ALDINETE ALHO DE SOUZACPF

Reu

INCOBEL IND E COM DE CONFECCOES LTDA

RRS CONFECCOES EIRELI ME

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA· OAB PA 16622· CPF 517.***.***-49

Autor:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Autor:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Autor:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Reu:

FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA· OAB PA 16622· CPF 517.***.***-49

Reu:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Reu:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Reu:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

A A DE SOUZA COMERCIO DE MALHAS

ALDINETE ALHO DE SOUZACPF

Reu

INCOBEL IND E COM DE CONFECCOES LTDA

RRS CONFECCOES EIRELI ME

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA· OAB PA 16622· CPF 517.***.***-49

Autor:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Autor:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Autor:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Reu:

FELIPE ANDRE AZEVEDO ROSA· OAB PA 16622· CPF 517.***.***-49

Reu:

ALBERTINI ULTIMO DA ROCHA ATHAYDE· OAB PA 7636· CPF 424.***.***-04

Reu:

MARCIA MODESTO BITENCOURT· OAB PA 7314· CPF 301.***.***-00

Reu:

ADRIELLY DE OLIVEIRA COSTA· OAB PA 21766· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/01/2026)

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