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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 56.440,70

Autor

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

Autor:

GEORGE IURE DA SILVA FRANCA· OAB PA 27845· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais, bem como as formalidades do art.1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação Cível apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, § 1º, V do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurí... (03/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 56.440,70

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

Reu:

GEORGE IURE DA SILVA FRANCA· OAB PA 27845· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 31.279,48

Autor

ALEXANDRE FERREIRA PINTOCPF

Reu

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA MARTINS FIGUEIREDO· OAB PA 653· CPF 519.***.***-00

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

MIGUEL GOMES DE AZEVEDO· OAB PA 24985· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PINTO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 21.455,65

Autor

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Reu

ELLEN LOURENCO DA SILVACPF

TIAGO SALES DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 16818· CPF 958.***.***-72

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

THUFI ALBUQUERQUE DA COSTA SARE· OAB PA 22317· CPF 476.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO SALES DA SILVA SOUZA em 20/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 78.440,70

Autor

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

Autor:

GEORGE IURE DA SILVA FRANCA· OAB PA 27845· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0839647-40.2021.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, §1º, V do CPC, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos a este Gabinete. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora (11/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 78.440,70

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGE IURE DA SILVA FRANCA· OAB PA 27845· CPF 025.***.***-83

Reu:

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 23.495,24

Autor

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Reu

EDIVARD LOURENCO DA SILVACPF

MARIA DOS REMEDIOS MELO SILVACPF

Advogados

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

LEONARDO MARTINS MAIA· OAB PA 16818· CPF 958.***.***-72

Autor:

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

Autor:

GEORGE IURE DA SILVA FRANCA· OAB PA 27845· CPF 025.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

THUFI ALBUQUERQUE DA COSTA SARE· OAB PA 22317· CPF 476.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 23.495,24

Autor

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Reu

MARIA DOS REMEDIOS MELO SILVACPF

EDIVARD LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

THUFI ALBUQUERQUE DA COSTA SARE· OAB PA 22317

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 736.106,34

Autor

MILLENIUM.EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NORTE LEILOES LTDA - MECNPJ

3 REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEMCNPJ

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Outros

MARCELO CLEYTON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PA 26334· CPF 634.***.***-44

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS· OAB PA 33905· CPF 740.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLENIUM.EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS· OAB PA 33905· CPF 740.***.***-04

Autor:

MARCELO CLEYTON SOUZA DE OLIVEIRA· OAB PA 26334· CPF 634.***.***-44

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 16.704,70

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

Reu:

GEORGE IURE DA SILVA FRANCA· OAB PA 27845· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 16.704,70

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

INCORPORADORA STATUS SPE - PARQUE OFFICE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

STEFFANY SOUSA PEREIRA· OAB PA 16785· CPF 946.***.***-68

Reu:

GEORGE IURE DA SILVA FRANCA· OAB PA 27845· CPF 025.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 197.233,92

Autor

FRANCILENE DA CONCEICAO DA SILVACPF

SHEILA LUCENA LOPESCPF

Reu

WORKSET COWORKING LOCACAO DE ESPACOS PARA PROFISSIONAIS LTDACNPJ

LEONARDO VICENTE SCHEWTSCHIKCPF

WOMANTIME EVENTOS LTDACNPJ

CAST GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

SCHEW - CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Reu:

NATALIA BROTTO· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 197.233,92

Autor

FRANCILENE DA CONCEICAO DA SILVACPF

SHEILA LUCENA LOPESCPF

Reu

SPE 23 CAMPUS BOTANICO LTDACNPJ

IMOVEIS DE PRIMEIRA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

STARTUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SCHEW - CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

INFINITY DESENVOLVIMENTO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Reu:

NATALIA BROTTO· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão (09/07/2026)

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