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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 946.595,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICHEL LEITE MARQUES DA SILVACPF

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

GILMARA APARECIDA REGISCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 946.595,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICHEL LEITE MARQUES DA SILVACPF

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

GILMARA APARECIDA REGISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 28.552,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARTINS PONTECPF

Reu

GABRIEL TOMAZ BARBOSA

GENSA SERVICOS DIGITAIS S/A

HDN PARTICIPACOES S/A

INDACO EQUILIBRIO LTDA - ME

NIVALDO GONZAGA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS PONTE· OAB DF 24883· CPF 221.***.***-91

Reu:

JOSE MARTINS PONTE· OAB DF 24883· CPF 221.***.***-91

Outros

ADILIO GREGORIO PEREIRA· OAB SP 292948· CPF 307.***.***-01

MONYELLE BRAGA RUDOLPHO· OAB SP 466243· CPF 337.***.***-02

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 65.368,86

Autor

MARIA JOSE MACIEL LEMOSCPF

Reu

GENSA SERVICOS DIGITAIS S/ACNPJ

HDN PARTICIPACOES S/ACNPJ

INDACO EQUILIBRIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA CRISMARQUES BEZERRA· OAB SP 433152· CPF 112.***.***-70

Autor:

ANTONELLI ANTONIO MOREIRA BARACAT SECANHO· CPF 316.***.***-37

Autor:

PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA· CPF 374.***.***-33

Reu:

ENEIAS RODRIGUES MACHADO· OAB SP 266348· CPF 120.***.***-24

Outros

ANTONELLI ANTONIO MOREIRA BARACAT SECANHO· OAB SP 260082· CPF 316.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (25/08/2025)

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