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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 4.863.104,37

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

JBS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

FÁBIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.014.286.501,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA· OAB MS 6076· CPF 366.***.***-91

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 6.676,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 6.676,83

Autor

PAULO ANTONIO FREIRECPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 14.748,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 14.748,50

Autor

RODRIGO DA SILVA JARDIMCPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 16.490,00

Autor

GILBERTO SEGOVIA DA SILVACPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Outros

DOUGLAS MIOTTO DUARTE· OAB MS 19062· CPF 596.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 9.518,41

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 16.699,00

Autor

BRUNO DE SOUZACPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CORREA FESTUGATTO· OAB MS 27307· CPF 056.***.***-37

Autor:

KAMILA KURTZ FERNANDES· OAB MS 27316· CPF 073.***.***-60

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 59.968,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 59.968,00

Autor

ARICLENES BENTO VICENTINCPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DE ARAÚJO SANTOS· OAB MS 8217· CPF 788.***.***-00

Autor:

JOSÉ PEDRO MENEZES BARBOSA· OAB MS 27858· CPF 034.***.***-47

Autor:

NAIARA FERREIRA ROCHA· OAB MT 27121

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 18.099,00

Autor

ZAINOR PACHECO FERREIRACPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO· OAB MS 17296· CPF 000.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 29.998,00

Autor

WAGNER SOARES BAMBERGCPF

Reu

FEDERAL ARMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Autor:

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB MS 21163

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER SOARES BAMBERGCPF

Advogados

Autor:

DARLI HENRIQUE DA SILVA SOUZA· OAB MS 21163· CPF 011.***.***-35

Autor:

ALZIRO ARNAL MORENO· OAB MS 7918· CPF 475.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 99: "Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente feito, nos termos do art. 51, II, da lei nº 9099/95. Na forma do art. 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." (14/01/2026)

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