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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.266.851.673,13

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INDEPENDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 4.863.104,37

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

JBS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.014.286.501,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA· OAB MS 6076· CPF 366.***.***-91

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIR FRONZACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

ALEXANDRE ALVES VAILATTI· OAB SC 018397· CPF 653.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 (30/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALCIR FRONZACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21 (06/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 424,99

Autor

FIRMINO ULLERCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

PREFEITO - MUNICIPIO DE RODEIO - RODEIO

Outros

DENILSON DUARTE LANA· OAB SC 024471· CPF 575.***.***-68

LEONARDO BERTOLDI· OAB SC 047782· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 424,99

Autor

FIRMINO ULLERCPF

Reu

MUNICÍPIO DE RODEIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0 (29/05/2023)

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