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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 63.115,25

Autor

INDUSTRIA AGRO-PERTENCES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192187/RS (2025/0012636-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INDUSTRIA AGRO-PERTENCES LTDA ADVOGADO: GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB - RS045670 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 63.115,25

Autor

INDUSTRIA AGRO-PERTENCES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (17/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 63.115,25

Autor

INDUSTRIA AGRO-PERTENCES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA AGRO-PERTENCES EIRELI

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Reu:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA AGRO-PERTENCES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): Guilherme Ricardo Roedel Sperb (OAB RS045670) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julga... (25/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA AGRO-PERTENCES EIRELI

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Reu:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (20/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUJO SPERB ADVOGADOS S/S

INDUSTRIA AGRO-PERTENCES EIRELI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Reu:

GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB· OAB RS 045670· CPF 679.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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