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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 2.536,73

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 198938545 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Autor:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Reu:

ALOISIO MASSON· OAB SP 204390· CPF 264.***.***-00

Reu:

EDUARD TOPIC JUNIOR· OAB SP 321398· CPF 314.***.***-95

Reu:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 22.119,75

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS CABELEIRA· OAB SP 316658· CPF 364.***.***-31

Reu:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA· OAB MG 76811· CPF 728.***.***-15

Reu:

FILIPE RODRIGUES COSTA· OAB MG 115367· CPF 068.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Autor:

LUCIANO DE ABREU CONDESSA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGECNPJ

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES COSTA

Reu:

CAIO MARTINS CABELEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BSM-SISTEMAS E METODOS S/ACNPJ

BSM - SISTEMAS E METODOS S/A

Reu

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR DE SOUSA FARIAS· OAB PE 3711

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS· OAB PE 22942

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 17.422.562,95

Autor

KOMODUS LOGISTICA LTDACNPJ

TKL EMBALAGENS DE LIVROS E REVISTAS LTDACNPJ

ON CREDIT COBRANCAS LTDACNPJ

JLE COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELICNPJ

KOMODUS MANUSEIO DE LIVROS E TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB SP 456517· CPF 079.***.***-31

Autor:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Outros

ANDRÉA GIUGLIANI· OAB SP 185856· CPF 279.***.***-07

SANDRA LARA CASTRO· OAB SP 195467· CPF 131.***.***-67

ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO· OAB SP 146665· CPF 273.***.***-13

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE MARKETING, EMPREGADOS E AUTONOMOS DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDPROMARK

Reu

BY CREDIT COBRANCAS EIRELICNPJ

GP MARKETING DIRETO EIRELICNPJ

LOG TECH MKT EIRELICNPJ

MERCANTL MG EIRELICNPJ

GALPAO GESTORIA DE MARCAS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB SP 456517· CPF 079.***.***-31

Reu:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Processo Entranhado (03/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES PROFISSIONAIS DE MARKETING, EMPREGADOS E AUTONOMOS DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDPROMARK

Reu

REPENSE COBRANCAS EIRELICNPJ

LOG TECH MKT EIRELICNPJ

MERCANTL MG EIRELICNPJ

GALPAO GESTORIA DE MARCAS LTDACNPJ

KOMODUS LOGISTICA LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIO TIBIRICA BON· OAB SP 334808· CPF 340.***.***-33

Reu:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB SP 456517· CPF 079.***.***-31

Reu:

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Processo Entranhado (02/10/2020)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 342.853,97

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 1.742.401,20

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 110.371,40

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Autor:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 110.371,40

Autor

INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 349142· CPF 033.***.***-33

Autor:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 31.624,90

Autor

LIRIA LORENA SLOCZYNSKI OLIVEIRACPF

Reu

EXPORTAGRO INDUSTRIA BRASILEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIDREIA DUARTE· CPF 714.***.***-20

Outros

LUCIDREIA DUARTE· OAB RS 46650· CPF 714.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2024)

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