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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

YOHANA HELLEN LEITE DA COSTA MAIA· OAB SP 473435

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA· OAB SC 065373

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 353494

EDUARDO SABINO· OAB SC 038529

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Autor:

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA· CPF 059.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183944/RS (2024/0438192-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET - SC018429 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região, assim ementado (fl. 346): TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 234.143,73

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 234.143,73

Autor

DISTRICT SHOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA

Reu

DISTRICT SHOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DUARTE· OAB SP 410244· CPF 284.***.***-32

Autor:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DUARTE· OAB SP 410244· CPF 284.***.***-32

Reu:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735071-86.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA EXECUTADO: DISTRICT SHOES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA em face... (24/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA

Reu

DISTRICT SHOES EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DUARTE· OAB SP 410244· CPF 284.***.***-32

Autor:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DUARTE· OAB SP 410244· CPF 284.***.***-32

Reu:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Provisório (29/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 104.424,78

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

NUMBER SIX COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Reu:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 43.637,34

Autor

NUMBER SIX COMERCIO DE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA

Reu

NUMBER SIX COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Reu:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA em face de NUMBER SIX COMERCIO DE CALCADOS EIRELI, todos qualificados no processo. O feito foi inicialmente ajuizado em 02/10/2018. Já em 16/12/2020, por meio da decisão de ID 79660631 ratificada pela decisão de ID 157628984, o processo foi suspenso, por inexistência de bens à penhora. Após, a parte autora não logrou êxito em localizar novos ben... (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDA

Reu

NUMBER SIX COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Reu:

ANTONIO VALE LEITE· OAB DF 4741· CPF 096.***.***-20

Reu:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Reu:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 508.791,94

Autor

CESAR ROMITO MOREIRACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MEDEIROS FONSECA· OAB RJ 223208· CPF 079.***.***-07

Reu:

GRAZIELA BIASON GUIMARAES· OAB RS 51037· CPF 942.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 20.451,25

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDACPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S SANTOS LTDACNPJ

Reu

VITOR COSTA MATTOSCPF

VITOR COSTA MATTOS 02803785137CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Autor:

FELICIA COSENZO BORGES· CPF 450.***.***-10

Reu:

HERBERT COSTA THOMANN· OAB MT 27466· CPF 689.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 81.674.674,53

Autor

ASSOCIACAO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

WWRA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTD

F PIO CIA LTDA

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES BRANQUINHO ME

Reu

MASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PAULIENNE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

ALBERTO CORDEIRO· OAB SP 173096· CPF 193.***.***-12

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

RICARDO HOPPE· CPF 674.***.***-34

Reu:

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES· OAB SP 274307· CPF 325.***.***-07

Reu:

ABRAO LOWENTHAL· OAB SP 23254· CPF 045.***.***-91

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB PA 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB PA 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB PA 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL· OAB PA 13801· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 87.465,84

Autor

SUZANA SANTOSCNPJ

Reu

ELISAMA CARNEIRO DO PRADO 03893043950CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Reu:

JOSE AUGUSTO COCHINSKI DRAPSCKI· CPF 105.***.***-00

Reu:

RICARDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB MS 8240· CPF 607.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 59.035,86

Autor

ELISAMA CARNEIRO DO PRADO 03893043950CNPJ

Reu

SUZANA SANTOSCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS S. SANTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· OAB SC 023575· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Autor:

BRUNO FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA ALVES· CPF 386.***.***-02

Autor:

BERNARDO DE FARIAS DE MELLO ROCHA· CPF 059.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/02/2026)

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