INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 928,15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 928,15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

COORDENADOR DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS PUBLICAS (CIOR) DA SEFAZ/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

+ 1 outros

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACNPJ

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA - MECPF

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACPF

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA - MECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 1.013.869,12

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

CONSTRUMOTTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADOCNPJ

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACNPJ

PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA.CNPJ

J.BATISTA COMERCIO DE PORTAIS EIRELI - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA· OAB MT 6141· CPF 133.***.***-55

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO· OAB MT 6294· CPF 773.***.***-15

Reu:

MIE NINOMIYA· OAB MT 13559· CPF 777.***.***-00

Reu:

RONALDO BATISTA ALVES PINTO· OAB MT 7556· CPF 406.***.***-91

Reu:

JOAO OLIVEIRA DE LIMA· OAB MT 4257· CPF 194.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUMOTTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - EPP

SAMOEL DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA

J.BATISTA COMERCIO DE PORTAIS EIRELI - ME

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDER DALADIER PRADO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXSANDER DALADIER PRADO SANTOS· OAB MT 12733· CPF 523.***.***-49

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

KASSIO BARBOSA DA SILVA· OAB MT 15562· CPF 031.***.***-07

Autor:

ISABELA ALVES BUOSI· OAB MT 20756· CPF 046.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDER DALADIER PRADO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXSANDER DALADIER PRADO SANTOS· OAB MT 12733· CPF 523.***.***-49

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

KASSIO BARBOSA DA SILVA· OAB MT 15562· CPF 031.***.***-07

Reu:

ISABELA ALVES BUOSI· OAB MT 20756· CPF 046.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACNPJ

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA - MECPF

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACPF

+ 1 outros

Outros

LIVIA CAROLINA SOARES ARANTES· OAB MT 16306· CPF 013.***.***-99

SILVIA MACHADO MUCHAGATA· OAB MT 6872· CPF 531.***.***-49

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 9.290.203,50

Autor

IRMAOS SACHET LTDACPF

IRMAOS SACHET LTDACNPJ

Reu

CERAMICA ELIN LTDA - MECNPJ

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MOSARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDACNPJ

PNEUS VIA NOBRE LTDACNPJ

FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDACPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Autor:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Reu:

ANA CAROLINA CAVALCANTE BATISTA· CPF 046.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO STEFANON· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARCIO TULIO NOGUEIRA· CPF 446.***.***-15

Reu:

GUSTAVO STANGE· CPF 113.***.***-93

Reu:

GUILHERME DALL ORTO ROCHA· CPF 058.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

ENIO ZANATTA· OAB MT 13318· CPF 392.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ZANATTA

Reu

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACPF

Advogados

Autor:

ENIO ZANATTA· OAB MT 13318· CPF 392.***.***-20

Autor:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Autor:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Autor:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Autor:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO ZANATTA· OAB MT 13318· CPF 392.***.***-20

Reu:

RAUL ANTUNES MACEDO· OAB MT 15674· CPF 024.***.***-61

Reu:

GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM· OAB MT 14606· CPF 015.***.***-50

Reu:

HAIANA KATHERINE MENEZES FOLLMANN· OAB MT 18024· CPF 014.***.***-26

Reu:

SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB MT 7187· CPF 939.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 3.193,03

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

YURI DE OLIVEIRA BAMBIRRA GERENTE DA COORDENADORIA DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS - CIOR

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Autor:

LUCAS BRAGUIM PINA· OAB MT 23358· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 3.193,03

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

YURI DE OLIVEIRA BAMBIRRA GERENTE DA COORDENADORIA DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS - CIOR

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACNPJ

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

LUCAS BRAGUIM PINA· OAB MT 23358· CPF 050.***.***-12

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 7.068,68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 7.068,68

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

YURI DE OLIVEIRA BAMBIRRA GERENTE DA COORDENADORIA DO IPVA, ITCD E OUTRAS RECEITAS - CIOR

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGUIM PINA· OAB MT 23358· CPF 050.***.***-12

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Autor:

KHEVEN ALECRIM DE ALMEIDA ROSA· OAB MT 30053· CPF 057.***.***-02

Autor:

SILVIA MACHADO MUCHAGATA· OAB MT 6872· CPF 531.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACPF

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MACHADO MUCHAGATA· OAB MT 6872· CPF 531.***.***-49

Autor:

KHEVEN ALECRIM DE ALMEIDA ROSA· OAB MT 30053· CPF 057.***.***-02

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Autor:

LUCAS BRAGUIM PINA· OAB MT 23358· CPF 050.***.***-12

Reu:

SILVIA MACHADO MUCHAGATA· OAB MT 6872· CPF 531.***.***-49

Reu:

KHEVEN ALECRIM DE ALMEIDA ROSA· OAB MT 30053· CPF 057.***.***-02

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

LUCAS BRAGUIM PINA· OAB MT 23358· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACPF

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA MACHADO MUCHAGATA· OAB MT 6872· CPF 531.***.***-49

Autor:

KHEVEN ALECRIM DE ALMEIDA ROSA· OAB MT 30053· CPF 057.***.***-02

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Autor:

LUCAS BRAGUIM PINA· OAB MT 23358· CPF 050.***.***-12

Reu:

SILVIA MACHADO MUCHAGATA· OAB MT 6872· CPF 531.***.***-49

Reu:

KHEVEN ALECRIM DE ALMEIDA ROSA· OAB MT 30053· CPF 057.***.***-02

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

LUCAS BRAGUIM PINA· OAB MT 23358· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 44.480,00

Autor

MARINES DE FATIMA LERMESCPF

EDIMILSO FERNANDES DA SILVACPF

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDACPF

Advogados

Autor:

ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL· OAB MT 5794· CPF 001.***.***-18

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

DEBORA LUIZA DE MELO GOMES· CPF 029.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL em 30/01/2026 23:59 (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMILSO FERNANDES DA SILVACPF

MARINES DE FATIMA LERMESCPF

Reu

INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS FAAT LTDA - ME

Advogados

Autor:

ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL· OAB MT 5794· CPF 001.***.***-18

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL· OAB MT 5794· CPF 001.***.***-18

Reu:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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