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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 4.240.471,95

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL RODRIGUES VIANA· OAB PA 11454· CPF 636.***.***-15

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

ADELVAN OLIVERIO SILVA· OAB PA 15584· CPF 954.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA ALVES LOPES· OAB PA 7671· CPF 517.***.***-87

Autor:

LEONARDO KERBER ALMEIDA· OAB PA 6196· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CreditamentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 20.659,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA LTDA

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59. (31/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/1999

Distribuição

10/11/1999

Valor

R$ 315.664,03

Autor

ABN AMRO BANCO REAL SACNPJ

BANCO SANTADER BRASIL SA

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

EDISON PACHECO GONZALEZCPF

ZULEIKA CARDOSO GONZALEZCPF

INDCOMDE CONSERVAS MAIAUATA LTDA

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ACACIO FERNANDES ROBOREDO· OAB SP 89774· CPF 032.***.***-27

Autor:

VAGNER SILVESTRE· OAB SP 275069· CPF 316.***.***-96

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Autor:

GISELE APARECIDA DE CARVALHO· OAB SP 324736· CPF 329.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB PA 7529· CPF 175.***.***-49

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Reu:

BRUNA SANTOS BALESTRERI· OAB PA 29826· CPF 966.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Autor:

LEONARDO KERBER ALMEIDA· OAB PA 6196· CPF 511.***.***-72

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

PIETRO ALVES PIMENTA· OAB PA 19196· CPF 839.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Fato Gerador/IncidênciaExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

LEONARDO KERBER ALMEIDA· OAB PA 16196· CPF 511.***.***-72

Autor:

LEONARDO KERBER ALMEIDA· OAB PA 6196· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FERNANDO ALONSOCPF

JULIO CESAR BIUDES RODRIGUESCPF

ROSELI VIUDESCPF

Reu

EDISON PACHECO GONZALEZCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CARRIEL FILHO· OAB SP 480077· CPF 439.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO CARRIEL· CPF 071.***.***-38

Reu:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 83.032,51

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EDISON PACHECO GONZALEZCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELI

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 285.327,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDISON PACHECO GONZALEZCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO KERBER ALMEIDA· OAB PA 16196· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA ALVES LOPES· OAB PA 17671· CPF 517.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 1.382,05

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2022 23:59. (10/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 3.613,24

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2001

Distribuição

08/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MAIAUATA EIRELICNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (18/03/2022)

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