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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ELEDA SWAROWSKYCPF

CARIN LOHSECPF

LIA CARMEN SWAROWSKY ROSEMANNCPF

HAROLDO SWAROWSKYCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Autor:

RAFAEL ANDRADE DE SOUZA· CPF 027.***.***-38

Reu:

FABIO BERNDT SLONCZEWSKI· OAB SC 007209· CPF 539.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 383.787,98

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 383.787,98

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

LATICINIOS OESTE PAULISTA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Outros

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 21196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

LATICINIOS OESTE PAULISTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS OESTE PAULISTA LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 19796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 324.134,68

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 324.134,68

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 70.194,33

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 18770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 70.194,33

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 383.787,98

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS NOVO TEMPO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDILSON JAIR CASAGRANDE· OAB SC 10440· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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