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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID SANTIAGO DO NASCIMENTO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAISA CORREA SILVA GOULART· OAB MG 125759

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Reu:

TAISA CORREA SILVA GOULART· OAB MG 125759

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR RESENDE COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL,DA INFANCIA E JUVENTUDE E EXECUCOES FISCAIS DE LAVRAS

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR RESENDE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR RESENDE COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO CESAR RESENDE COSTA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 17.197,00

Autor

CRISTIANO CESAR DE SOUZACPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

EXXEL BRASILEIRA DE MOTOS LTDACNPJ

Outros

VITOR SILVA ARAUJO· OAB MG 124890· CPF 063.***.***-00

ROSANA MAFFEI ABE· OAB SP 186436

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS BARBOSACPF

RITA DE CASSIA MARTINS BARBOSACPF

Reu

JAIR SEBASTIAO DE MORAESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· CPF 561.***.***-91

Autor:

ANITA MARIA DA SILVA ZAGHINI· OAB MG 170715· CPF 103.***.***-16

Autor:

ELIDIANE DANIELE AVELAR· OAB MG 207367· CPF 089.***.***-41

Reu:

EUGENIA MICAELA NAJARRO SILVA· OAB MG 93307· CPF 028.***.***-56

Reu:

HELIO DE SOUZA· OAB MG 58376· CPF 575.***.***-91

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MIGUEL DONIZETI DE BASTOSCPF

MAURICIO DONIZETI DE BASTOSCPF

Reu

PATRICK LUZ BASTOSCPF

PATRICIA LUZ BASTOSCPF

PATRICIA SERAVALI LUZ BASTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PAIVA FONSECA· OAB MG 93389· CPF 216.***.***-58

Autor:

DANILO CARVALHO CARLIM· OAB MG 150856· CPF 100.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

NOEMI DE OLIVEIRA SERAVALLI· CPF 397.***.***-68

Reu:

ANITA MARIA DA SILVA ZAGHINI· OAB MG 170715· CPF 103.***.***-16

Reu:

MARIO ANTONIO ZAGHINI· CPF 561.***.***-91

Reu:

RICARDO ZAGHINI BRESSAN· OAB MG 52302· CPF 271.***.***-20

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE VIDIGAL SIMAO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL,DE EXECUCOES PENAIS E DE PRECATORIAS CIVEIS DE LAVRAS

Advogados

Autor:

MARCELO MANOEL DA COSTA· OAB MG 88385

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE LIMA FELIPE E POSSA· OAB MG 174484· CPF 091.***.***-07

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINI· OAB SP 88474

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MG 132942

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMATUR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA LIMA DA COSTACPF

ELIZABETH LIMA COSTACPF

JOSE MISSIAS DA COSTACPF

MARIA DAS DORES DE LIMA COSTACPF

PAULO ROBERTO COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 18474

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069

Reu:

JULIANA BERTANI GOMES· OAB MG 109698

Reu:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMATUR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA LIMA DA COSTACPF

ELIZABETH LIMA COSTACPF

JOSE MISSIAS DA COSTACPF

MARIA DAS DORES DE LIMA COSTACPF

PAULO ROBERTO COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277· CPF 265.***.***-66

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399· CPF 752.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMATUR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA LIMA DA COSTACPF

ELIZABETH LIMA COSTACPF

JOSE MISSIAS DA COSTACPF

MARIA DAS DORES DE LIMA COSTACPF

PAULO ROBERTO COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Reu:

JULIANA BERTANI GOMES· OAB MG 109698

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 18474

Reu:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMATUR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

Reu

ANA PAULA LIMA DA COSTACPF

ELIZABETH LIMA COSTACPF

JOSE MISSIAS DA COSTACPF

MARIA DAS DORES DE LIMA COSTACPF

PAULO ROBERTO COSTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Autor:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 18474

Reu:

JULIANA BERTANI GOMES· OAB MG 109698

Reu:

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069

Reu:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCIO SOUZA ROCHACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL,DE EXECUCOES PENAIS E DE PRECATORIAS CIVEIS DE LAVRAS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

MARCELO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 144658

Outros

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ALEXANDRE SANTANACPF

LEANDRO ALBERTO RIBEIROCPF

RONALDO EVERSON CORREA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO ALVES DE ASSIS· OAB MG 49475

Reu:

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Reu:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Transitado em Julgado (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/07/2024)

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