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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8055504-65.2022.8.05.0001. Apelante: Randa Portas, Molduras E Compensados Ltda Advogado: Virgilio Cesar De Melo (OAB:PR14114) Apelado: Subsecretário Da Receita Estadual Do Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8055504-65.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGU... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

RANDA PORTAS, MOLDURAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Autor:

MARISTELA KAMINSKI MOTTER· CPF 061.***.***-33

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

MARISTELA KAMINSKI MOTTER· CPF 061.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2024 (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Reu

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (25/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 142.771,23

Autor

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

ITAMAR LIANDRO SCHWEIKART MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEIDER· OAB PR 82486· CPF 088.***.***-69

Autor:

FERNANDO ESTEVÃO DENEKA· OAB PR 31753· CPF 014.***.***-10

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB PR 51534· CPF 042.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA

Reu

ITAMAR LIANDRO SCHWEIKART ME

Advogados

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB PR 51534· CPF 042.***.***-02

Autor:

THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEIDER· OAB PR 82486· CPF 088.***.***-69

Autor:

FERNANDO ESTEVÃO DENEKA· OAB PR 31753· CPF 014.***.***-10

Reu:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB PR 51534· CPF 042.***.***-02

Reu:

THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEIDER· OAB PR 82486· CPF 088.***.***-69

Reu:

FERNANDO ESTEVÃO DENEKA· OAB PR 31753· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 312.000,00

Autor

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

HOMAG SOUTH AMERICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO NAKAKOGUE· OAB PR 40670· CPF 041.***.***-98

Reu:

MARCELO DE AGUIAR COIMBRA· OAB SP 138473· CPF 187.***.***-89

Outros

JOAO PAULO BETTEGA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB PR 34707· CPF 031.***.***-64

BRUNO FRANCK· OAB PR 51706· CPF 058.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMAG SOUTH AMERICA LTDACNPJ

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

HOMAG SOUTH AMERICA LTDACNPJ

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 330.551,87

Autor

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

L D RANSSOLIN & CIA LTDA.CNPJ

Reu

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

ADILMAR GAGLIANO VIANNA· OAB RJ 37099· CPF 615.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

ROYAL QUIMICA LTDACPF

Advogados

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 91.020,74

Autor

RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

COM. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO JUVENIL LTDA.CNPJ

ALABAMA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

FRAN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ESTEVÃO DENEKA· OAB PR 31753· CPF 014.***.***-10

Autor:

THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEIDER· OAB PR 82486· CPF 088.***.***-69

Reu:

SUZANA ANTUNES DE ÁVILA DOS REIS· OAB PR 77149· CPF 022.***.***-58

Outros

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (18/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50614576420228240023/TJSC (18/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 014114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 95.244,97

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOSCNPJ

Reu

S B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ESTEVAO DENEKA

Autor:

THIAGO HENRIQUE BATISTA SCHNEIDER

Autor:

MARIA VICTHORIA BOBATO CALVETI

Outros

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 10.320,70

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 10.320,70

Autor

RANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS E COMPENSADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIRGILIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2021)

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