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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENTSCARE LTDACPF

WHITENESS DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM PENAFORTE

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADORA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (COFIT)

Advogados

Autor:

CARMEM MARIA VERAS FERNANDES· OAB CE 31556· CPF 323.***.***-20

Autor:

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO· OAB CE 4924· CPF 258.***.***-87

Autor:

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO· OAB CE 5213· CPF 228.***.***-00

Autor:

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO· OAB CE 14066· CPF 619.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 10.706,83

Autor

WHITENESS DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

DENTAL INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES· CPF 035.***.***-80

Autor:

LUCAS FILIPE DOS ANJOS SCHETTERT· OAB SC 61957· CPF 099.***.***-52

Autor:

GABRIELA WENTZ VIEIRA· OAB SC 34715· CPF 063.***.***-30

Outros

ROBERTA MARTINS MARINHO· OAB SC 24446· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Cancelada a Distribuição (03/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 3.822,04

Autor

WHITENESS DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

SORRIDENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Outros

JULIANA SCHELL· OAB SC 051736· CPF 097.***.***-25

ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES· OAB SC 024446· CPF 035.***.***-80

GABRIELA WENTZ VIEIRA· OAB SC 034715· CPF 063.***.***-30

LUCAS FILIPE DOS ANJOS SCHETTERT· OAB SC 061957

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50080493120248240075/SC (28/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 4.559,84

Autor

WHITENESS DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

DN MEDICAMENTOS E PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Outros

ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES· OAB SC 24446· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87 (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WHITENESS DO BRASIL INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES· OAB SC 24446· CPF 035.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043896-71.2019.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI PEREIRA PINI REQUERIDO: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Na petição de ID 25526851, a parte requerid... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUELI PEREIRA PINICPF

Reu

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SUELI PEREIRA PINI em 27/01/2026 23:59. (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI PEREIRA PINICPF

Reu

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (09/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUELI PEREIRA PINICPF

Reu

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI PEREIRA PINICPF

Reu

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Autor:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Reu:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043896-71.2019.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI PEREIRA PINI REQUERIDO: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (hono... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI PEREIRA PINICPF

Reu

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Autor:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Reu:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0043896-71.2019.8.03.0001. REQUERENTE: SUELI PEREIRA PINI REQUERIDO: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" (hono... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 8.761,85

Autor

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CIVEL CENTRAL DE MACAPA/AP

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

NulidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CíVEL CENTRAL DE MACAPá/AP

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000079-68.2026.8.03.9001. IMPETRANTE: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA/Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR IMPETRADO: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE MACAPÁ/AP/ DECISÃO Façam os autos conclusos para julgamento (minutar voto/ementa). Cumpra-se. AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz de Direito do Gabinete Recursal 4 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada excl... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

Reu

DENISE DA SILVA BRITO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS· OAB AP 886· CPF 226.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Lei de ImprensaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

DENISE DA SILVA BRITO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS· OAB AP 886· CPF 226.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS· OAB AP 886· CPF 226.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6002075-41.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA/Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR AGRAVADO: DENISE DA SILVA BRITO DA COSTA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Quali... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE DA SILVA BRITO DA COSTACPF

Reu

RAFAEL LUIS GOMES DOS SANTOS MALAQUIASCPF

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACPF

LUIZ TRINDADECPF

SILLAS RIBEIRO DE ASSIS JUNIORCPF

QUALITY DO BRASIL IND. LTDA - JORNAL A GAZETA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS· OAB AP 886

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839

Reu:

MARCELO PORPINO NUNES

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE DA SILVA BRITO DA COSTACPF

Reu

QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ

RAFAEL LUIS GOMES DOS SANTOS MALAQUIASCPF

RAIMUNDO HELIO DA COSTA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Autor:

RAFAEL JOSE CHERFEN DE SOUZA BOETTGER· OAB SP 22958· CPF 342.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS· OAB AP 886· CPF 226.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR· OAB AP 839· CPF 620.***.***-00

Reu:

RAFAEL JOSE CHERFEN DE SOUZA BOETTGER· OAB SP 22958· CPF 342.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO CESAR RIBEIRO CALDAS· OAB AP 886· CPF 226.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002136-07.2003.8.03.0001. REQUERENTE: DENISE DA SILVA BRITO DA COSTA REQUERIDO: QUALITY DO BRASIL INDUSTRIA LTDA, RAFAEL LUIS GOMES DOS SANTOS MALAQUIAS, RAIMUNDO HELIO DA COSTA DECISÃO Considerando a inércia da credora, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de sanea... (22/06/2026)

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