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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.577,90

Autor

INES FREIRECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUSLEI RODRIGO BATISTA PEREIRACPF

RAGUENER LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS· OAB MS 3

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAGUENER LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAGUENER LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAGUENER LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSLEI RODRIGO BATISTA PEREIRACPF

RAGUENER LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 2720· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GABRIEL CARVALHO DIOGOCPF

Reu

JUIZO DE DIRIETO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR

Outros

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL CARVALHO DIOGOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Processo Cancelado (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

IndultoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL CARVALHO DIOGOCPF

Reu

JUíZO DE DIRIETO DA 1ª VARA DE EXECUçãO PENAL DO INTERIOR

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

IndultoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAGUENER LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

IntimaçãoCarta de Ordem Criminal

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAGUENER LUIZ DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Raguener Luiz da Silva Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Requerido: Ministério Público Estadual DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO PENAL. TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA UTILIZADO PARA CONCESSÃO DE INDULTO. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO EM OUTRA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Agravo em Execução interposto contra decisão da 1.ª Vara de Execução Penal do Interior, que indeferiu... (15/05/2025)

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