INF JOAO PESSOA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORA DA DIVISAO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

Reu

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

LISIANE CRISTINA DURANTE· OAB MG 92257

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Autor:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMACIA DE MANIPULACAO FORMULA CERTA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ

DIRETORA DA DIVISAO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE

Advogados

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB PR 32967

Reu:

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 131317

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Valorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL JOSE DE SALESCPF

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

Reu

JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA

Autor:

JAINE SILVA MANUEL

Autor:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA

Reu:

JAINE SILVA MANUEL

Reu:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL JOSE DE SALESCPF

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

Reu

JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA

Autor:

JAINE SILVA MANUEL

Autor:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Plano de CarreiraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIACPF

Reu

LOURIVAL JOSE DE SALES

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Autor:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Autor:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Reu:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Reu:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIACPF

Reu

LOURIVAL JOSE DE SALES

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Autor:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Autor:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Reu:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Reu:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIA CPF: 412.623.016-53 RÉU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO CPF: 18.666.172/0001-64 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0008106-38.2014.8.13.0287 CL... (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIACPF

Reu

LOURIVAL JOSE DE SALES

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Autor:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Autor:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Reu:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Reu:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIA CPF: 412.623.016-53 RÉU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO CPF: 18.666.172/0001-64 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0008106-38.2014.8.13.0287 CL... (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIACPF

Reu

LOURIVAL JOSE DE SALES

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO

Advogados

Autor:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Autor:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Autor:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Autor:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Reu:

JOSE ABDALA TAUIL· OAB MG 58143· CPF 185.***.***-00

Reu:

JAINE SILVA MANUEL· OAB MG 176371· CPF 102.***.***-32

Reu:

CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA· OAB MG 1852· CPF 024.***.***-75

Reu:

SAMUEL FIGUEIREDO SANTOS· OAB MG 209483

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOANA VENANCIA DE ABREU GARCIA CPF: 412.623.016-53 RÉU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO CPF: 18.666.172/0001-64 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0008106-38.2014.8.13.0287 CL... (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BOATLUX JOAO PESSOA LTDACNPJ

Reu

RANNIERY GOMES DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE· OAB PB 27977· CPF 107.***.***-35

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FELLYPE SANTHIAGO DOS SANTOS CHIANCACPF

Reu

BOATLUX JOAO PESSOA LTDACNPJ

BOATLUX FRANQUEADORA E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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