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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2010

Distribuição

07/03/2010

Valor

R$ 1.877.219,27

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAN INFORMATIVA LTDA

RAIMUNDA DOS SANTOS MATOSCPF

TATIANE FERREIRA GONCALVESCPF

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

R$ 6.358,10

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOAN INFORMATIVA LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

R$ 22.543,27

Autor

JOAN INFORMATIVA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 22.543,27

Autor

JOAN INFORMATIVA LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/1995

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RPS INFOMATICA LTDA

Reu

FABIO ABDALA ESPER DAVID

RPS INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN D ANGELO· OAB SP 50510· CPF 763.***.***-04

Autor:

LUCIA HELENA DO PRADO

Autor:

TANIA MARA RAMOS· OAB SP 104126· CPF 130.***.***-22

Autor:

JOCELINO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 72530· CPF 957.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE GODOY BUENO· OAB SP 257895· CPF 307.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDY MARIA DO CARMO· OAB SP 238834· CPF 817.***.***-34

Reu:

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335

Reu:

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SC 21389· CPF 295.***.***-90

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Outros

WASHINGTON LUIZ GURGEL COSTA· OAB SP 100026· CPF 107.***.***-49

VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB SP 28667

TAMARA GOMEZ JUNCAL CRUZ SOEIRO· OAB SP 312919· CPF 301.***.***-50

SILMARA DE OLIVEIRA· OAB SP 478404· CPF 118.***.***-51

SERGIO DE GODOY BUENO· OAB SP 18580

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 499.777,92

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO GUARUJA

Reu

RPS INFORMATICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2014)

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