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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 166.***.***-63

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2429322/SP (2023/0275411-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDA ADVOGADOS: NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - SP067285 MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES - SP087835 GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE - SP268024 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TALITA LEIXAS RANGEL - SP430735 Vista à(s)... (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Reu:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO· OAB DF 042139· CPF 029.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INFORMAT TECHNOLOGY ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 067285· CPF 003.***.***-54

Autor:

MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES· OAB SP 087835· CPF 075.***.***-30

Autor:

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE· OAB SP 268024· CPF 315.***.***-26

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO VILHENA· OAB SP 165462· CPF 200.***.***-84

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 20.568,98

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELETRONICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDA LAMERS GRUNITZKY· OAB SC 036596· CPF 979.***.***-87

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 13.285,56

Autor

ELETRONICA FLORIANOPOLIS COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAMERS GRUNITZKY· OAB SC 036596· CPF 979.***.***-87

Autor:

HELENA FAVERO XAVIER· OAB SC 026414· CPF 517.***.***-63

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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