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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 554.675,45

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 554.675,45

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Autor:

MARINNA FRANÇA GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTÔNIO· OAB MG 057527· CPF 555.***.***-49

Reu:

MARINNA FRANÇA GUIMARÃES DE CASTRO· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Reu:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6082254-91.2015.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXEQUENTE: INFORMATICA NACIONAL S.A ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 28/04/2026 - Juntado(a) (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 554.675,45

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência Tácita (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Último movimento: Juntada de documento (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 554.675,45

Autor

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2015

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.828.769,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

MARCOS AURELIO DE GUILHERME SILVACPF

MARA LUCIA TAVARES BARBOSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

ISABELA MEGALI DUARTE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/2015

Distribuição

28/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

MARA LUCIA TAVARES BARBOSA SILVACPF

MARCOS AURELIO DE GUILHERME SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ISABELA MEGALI DUARTE· OAB MG 160127· CPF 080.***.***-86

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ISABELA MEGALI DUARTE· OAB MG 160127· CPF 080.***.***-86

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CPF

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACPF

MARA LUCIA TAVARES BARBOSA SILVACPF

MARCOS AURELIO DE GUILHERME SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Autor:

ISABELA MEGALI DUARTE· OAB MG 160127· CPF 080.***.***-86

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

Reu:

ISABELA MEGALI DUARTE· OAB MG 160127· CPF 080.***.***-86

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA MARCATO· OAB MG 97503· CPF 013.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.184.255,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.184.255,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INFORMATICA NACIONAL S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NACIONAL CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA S/A

NACIONAL S/A CORRETORES DE SEGUROS

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A.CNPJ

SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SACNPJ

+ 44 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL· CPF 007.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO HOFLING· CPF 054.***.***-87

Outros

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

LORENA SOARES DOS SANTOS· OAB DF 061016

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· OAB DF 058394

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANORTE S/A

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BANORTE S/A (EMBARGANTE)

Reu

BAPTISTA DA SILVA-PARTICIPACOES E PROJETOS S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Autor:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 71411· CPF 036.***.***-97

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

LORENA SOARES DOS SANTOS· OAB DF 61016· CPF 013.***.***-90

Autor:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL· OAB SP 5251· CPF 007.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

LUIZ FERNANDO HOFLING· OAB SP 21544· CPF 054.***.***-87

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 71411· CPF 036.***.***-97

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NACIONAL S/A CORRETORES DE SEGUROS, NACIONAL CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTO S. A., SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITS E VALS MOBILIARIOS SA, SUDAMERIS CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, SANTANDER CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A., SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, AGRIMISA... (14/05/2026)

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