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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 36.360,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 36.360,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

RAMON RAMOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO CELESTINO BATISTA NETO· OAB MT 11367· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 157.478,68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONO QUIMICA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MAURICIO PRADO ALVESCPF

TECPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO SILVA MARIANO· OAB SP 416199· CPF 385.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONO QUIMICA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MAURICIO PRADO ALVESCPF

TECPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARBONO QUIMICA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Reu

MAURICIO PRADO ALVESCPF

TECPLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA CONSTRUçãO CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULO - SECONCI-SPCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI SPCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA RAFAELY SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Reu:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Reu:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA RAFAELY SANTOS PEREIRA

Reu

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI SPCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

LUISA BARAN DE MELLO ALVARENGA· CPF 107.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

IVANIL RIBEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

TRANSPORTADORA TSA LTDACNPJ

BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.CNPJ

TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA PORTINHO BUENO· OAB PA 8809· CPF 910.***.***-25

Reu:

PAULO VITOR ALVARENGA LACERDA· OAB MG 218001· CPF 147.***.***-07

Reu:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM· CPF 111.***.***-46

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

GILSON RIBAMAR MONTEIRO DA SILVA· CPF 226.***.***-72

Reu:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA NEOLUX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ILUMINACAO LTDA

Reu

ADVOCACIA SPOSITO

MARCO ANTÔNIO POVOA SPOSITOCPF

Advogados

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· OAB SP 421623· CPF 411.***.***-20

Autor:

MARCO ANTÔNIO POVOA SPOSITO· OAB SC 011850· CPF 030.***.***-62

Autor:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· OAB SP 462112

Reu:

PAOLA INGRID GARCIA· OAB SP 421623· CPF 411.***.***-20

Reu:

MARCO ANTÔNIO POVOA SPOSITO· OAB SC 011850· CPF 030.***.***-62

Reu:

AMANDA FERREIRA DA COSTA· OAB SP 408903· CPF 429.***.***-92

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· OAB SP 462112

Último movimento: Documento (Certidão) (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA RAFAELY SANTOS PEREIRA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

HOSPITAL GERAL DE ITAPECERICA DA SERRACPF

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI SPCPF

Outros

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

PAOLA INGRID GARCIA· OAB SP 421623· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA CONSTRUçãO CIVIL DO ESTADO DE SãO PAULO - SECONCI-SPCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI SPCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARIA RAFAELY SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA· OAB SP 329168· CPF 107.***.***-02

Reu:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Reu:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA RAFAELY SANTOS PEREIRA

Reu

SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI SPCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

LUÍSA BARAN DE MELLO ALVARENGA· OAB SP 329168· CPF 107.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 28.450,34

Autor

JENNIFER CANO FERRAZCPF

Reu

GABRIEL ESPALLARGAS ZUNIGACPF

Advogados

Autor:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE COUTINHO BRAGA· OAB SP 469014· CPF 466.***.***-20

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 23.231,27

Autor

JOAO FRANCISCO GIELAMOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

PORTO BANK S.ACNPJ

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Reu:

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092

Reu:

HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FRANCISCO GIELAMOCPF

Advogados

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 23.231,27

Autor

PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO GIELAMOCPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 119748

Autor:

ABAETE DE PAULA MESQUITA· OAB RJ 129092· CPF 030.***.***-92

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Prazo (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAURICIO PELAIOCPF

JULIANA TEIXEIRA SUDANO PELAIOCPF

Reu

ANA LETICIA MELITOCPF

Outros

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO· OAB SP 157529· CPF 127.***.***-50

PAOLA INGRID GARCIA· OAB SP 421623· CPF 411.***.***-20

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Último movimento: Apensado ao processo (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA TEIXEIRA SUDANO PELAIOCPF

MAURICIO PELAIOCPF

Reu

ANA LETICIA MELITOCPF

Advogados

Autor:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO· OAB SP 157529· CPF 127.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LETICIA MELITOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO· OAB SP 157529· CPF 127.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA TEIXEIRA SUDANO PELAIOCPF

MAURICIO PELAIOCPF

Advogados

Autor:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LETICIA MELITOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO· OAB SP 157529· CPF 127.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA TEIXEIRA SUDANO PELAIOCPF

MAURICIO PELAIOCPF

Reu

ANA LETICIA MELITOCPF

Advogados

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Autor:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO· OAB SP 157529· CPF 127.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 340.000,00

Autor

GABRIEL FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel Faustino da Silva; Advogado: Saulo Motta Pereira Garcia (OAB: 262301/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 340.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL FAUSTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Reu:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FAUSTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL FAUSTINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Reu:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FAUSTINO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA· OAB SP 262301· CPF 311.***.***-03

Autor:

PAOLA INGRID GARCIA· CPF 411.***.***-20

Reu:

DOCLACIO DIAS BARBOSA· OAB SP 83431· CPF 706.***.***-34

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (31/03/2026)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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