INOCENCIO NETO PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 1.685.009,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

INOCENCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/01/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CARLOS ROBERTO COSTACPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

LETICIA COSTACPF

JOZELIA MIRIAM SANGALICPF

ELIZABETH CERQUEIRA COSTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA· CPF 108.***.***-93

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Reu:

ONOFRE CAMILO DUQUE· OAB ES 013544· CPF 031.***.***-36

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA· CPF 033.***.***-60

Reu:

ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES· OAB ES 006437· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 022956

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 011305

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 004107

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVITCR01 -> TRF2 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RANGEL CARDOZOCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

FABIO DE ARRAZ CRISPIMCPF

FLAVIO DE ARRAZ CRISPIMCPF

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048258/2025 (29/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

BRUNO RANGEL CARDOZOCPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

ELIZABETH CERQUEIRA COSTACPF

+ 8 outros

Reu

GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTACPF

OS MESMOS

JOZELIA MIRIAM SANGALICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA· CPF 304.***.***-20

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB RJ 140402· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (13/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ROBERTO COSTA (RECORRENTE)

10. TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

2. BRUNO RANGEL CARDOZO (RECORRENTE)

3. FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RECORRENTE)

4. FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RECORRENTE)

+ 4 outros

Reu

9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 16421· CPF 076.***.***-97

Autor:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 44588· CPF 036.***.***-89

Reu:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE C. QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 31335· CPF 885.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 16421· CPF 076.***.***-97

Reu:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/10/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 97.816,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGUARDANDO PRAZO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

Reu

MARCOS WAGNER PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

WILSON LUIZ NEGRI· OAB RO 3757· CPF 644.***.***-87

Autor:

ELIVE PEREIRA REIS· OAB MG 140816· CPF 011.***.***-94

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2021 (15/03/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVITCR01 -> TRF2 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RANGEL CARDOZOCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

FABIO DE ARRAZ CRISPIMCPF

FLAVIO DE ARRAZ CRISPIMCPF

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048258/2025 (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

BRUNO RANGEL CARDOZOCPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTACPF

ELIZABETH CERQUEIRA COSTACPF

+ 8 outros

Reu

GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTACPF

OS MESMOS

JOZELIA MIRIAM SANGALICPF

Advogados

Autor:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Autor:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Autor:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Autor:

CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA· CPF 304.***.***-20

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILEIA VIEIRA MIRANDA REISCPF

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARILEIA VIEIRA MIRANDA REISCPF

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03 (30/03/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARILEIA VIEIRA MIRANDA REISCPF

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Autor:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

MARILEIA VIEIRA MIRANDA REISCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Autor:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO· OAB ES 019116· CPF 118.***.***-83

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF03 (21/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.649.292,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS ROBERTO COSTACPF

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

I R N PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Reu:

HORST VILMAR FUCHS· OAB ES 012529· CPF 550.***.***-00

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 006337· CPF 519.***.***-87

Reu:

MARCELO OTÁVIO DE A. BENEVIDES MENDONÇA· OAB ES 016947· CPF 025.***.***-00

Reu:

MAINE BUBACH GIESEN· CPF 144.***.***-16

Reu:

LUCAS CUNHA MENDONÇA· OAB ES 018183· CPF 839.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 11.331.824,40

Autor

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 11.331.824,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOSCPF

Reu

OS MESMOS

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04 (08/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RENATO DE CARVALHO ALVESCPF

INOCENCIO PEREIRA REIS NETOCPF

LEONARDO CASULA FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

ANDREA COSTA DE BRITO· CPF 012.***.***-05

Reu:

ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES· OAB DF 044588· CPF 036.***.***-89

Reu:

LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS· OAB ES 032290· CPF 120.***.***-65

Reu:

LILIANE DE CARVALHO GABRIEL· OAB DF 031335· CPF 885.***.***-91

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2025)

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