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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sanções AdministrativasRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INOVAMED HOSPITALAR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Autor:

MARCOS LAERTE GRITTI· OAB RS 39411· CPF 680.***.***-72

Autor:

VINICIUS DA ROSA ARRUDA· OAB DF

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 090344· CPF 022.***.***-29

Autor:

MARCOS LAERTE GRITTI· OAB RS 039411· CPF 680.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Reu:

MARCOS LAERTE GRITTI· OAB RS 39411· CPF 680.***.***-72

Reu:

VINICIUS DA ROSA ARRUDA· OAB DF

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 090344· CPF 022.***.***-29

Reu:

MARCOS LAERTE GRITTI· OAB RS 039411· CPF 680.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032407-50.2021.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH RÉU: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS LAERTE GRITTI (OAB RS039411) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO DALLAGNOL (OAB RS090344) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 28/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50324075020218210010/TJRS (01/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PINDOBACU BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

JOÃO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Recorrente(s) - INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/d... (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Último movimento: Juntada de documento (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2023 (20/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (20/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NORGE PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS E SOLUCOES EM SAUDE LTDA

Reu

ALL MEDICA DIST. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP

ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA.

BH FARMA COMERCIO LTDA

CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EMILLY GOMES DA COSTA· OAB MT 15934· CPF 019.***.***-09

Autor:

FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO· OAB PR 61524· CPF 936.***.***-10

Autor:

LUIZ ALBERTO BLANCHET· OAB PR 6761· CPF 142.***.***-34

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Autor:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966· CPF 433.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILLY GOMES DA COSTA· OAB MT 15934· CPF 019.***.***-09

Reu:

FERNANDA ALVES ANDRADE GUARIDO· OAB PR 61524· CPF 936.***.***-10

Reu:

LUIZ ALBERTO BLANCHET· OAB PR 6761· CPF 142.***.***-34

Reu:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Reu:

GISELY BAZALIA ABRAO· OAB SP 391966· CPF 433.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Essas, as razões por que rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator (18/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1051014-02.2020.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). VANDYMARA GALVAO RAMOS PAIVA ZANOLO] Parte(s): [INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNP... (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Reu:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 204.396,06

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros de Mora - Legais / ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 31.878,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 31.878,10

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO DALLAGNOL· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Reu:

JOÃO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Definitivo (08/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Reu:

JOÃO ANTONIO DALLAGNOL· OAB RS 90344· CPF 022.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7032219-86.2022.8.22.0001 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADO: INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO DO EXECUTADO:... (13/03/2024)

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