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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 632.243,22

Autor

LEDS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695· CPF 000.***.***-39

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 632.243,22

Autor

LEDS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Autor:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Autor:

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695· CPF 000.***.***-39

Autor:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (29/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5096136-33.2022.4.02.5101/RJ APELADO: LEDS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749) ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238) ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898) ADVOGADO(A): MARCELO SCHMIDT (OAB RJ228695) ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste ex... (04/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEDS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Reu:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Reu:

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695· CPF 000.***.***-39

Último movimento: Determinada a distribuição do feito (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LEDS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA· OAB RJ 205749· CPF 146.***.***-10

Reu:

ANDRE OLIVEIRA BRITO· OAB RJ 138238· CPF 668.***.***-15

Reu:

MONICA ELISA DE LIMA· OAB RJ 126898· CPF 843.***.***-34

Reu:

MARCELO SCHMIDT· OAB RJ 228695· CPF 000.***.***-39

Reu:

VALERIA MEDEIROS LABANCA· OAB RJ 227809· CPF 056.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096136332022402510120260416102606 (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 43.045,41

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

FLUXO - COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

GEISIANE DE JESUSCPF

JULIANA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO· OAB SP 272136· CPF 289.***.***-17

Autor:

FABIANO GAMA RICCI· OAB SP 216530· CPF 272.***.***-57

Autor:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· OAB SP 196019· CPF 138.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE VIEIRA MASSA· OAB SP 135846· CPF 150.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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