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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTALAR REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 1.646,64

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

INSTALAR REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Reu:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

Outros

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS· OAB MG 127449· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTALAR REFRIGERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

CRISTINA MAGALHAES BERNARDES DIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TarifaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

INSTALAR REFRIGERACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

INSTALAR REFRIGERACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Autor:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Autor:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

ZAIRA JESUS PEREIRA ROBERTO· OAB MG 120769· CPF 051.***.***-26

Reu:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA· OAB MG 47836· CPF 065.***.***-58

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 194040· CPF 122.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5191417-76.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 INS... (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 492.798,04

Autor

BRASILSAT HARALD SA

Reu

BELSAT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

MECENAS PANTOJA GONCALVES· OAB PA 4647· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILSAT HARALD SA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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