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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE BARBOSA BRAGA PALMEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE CIêNCIA E EDUCAçãO DE SãO PAULOCNPJ

CESPE - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITACIO/SPCNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GARCA S/C LTDACNPJ

INSTITUTO EDUCACIONA DE MONTA ALTOCNPJ

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DA SANTO ANASTACIOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO U.B.M. LTDA - EPPCNPJ

SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA - EPPCNPJ

CESMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MAUA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Outros

SAMIA COSTA BERGAMASCO· OAB SP 270200

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CESMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIACNPJ

INSTITUTO U.B.M. LTDA - EPPCNPJ

SOCIEDADE OLIMPIENSE DE EDUCACAO E CULTURA S/S LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLANDIA LTDA - EPPCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MAUA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (10/09/2020)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CND/Certidão Negativa de DébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ACESCOP - ASSOCIACAO DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR DE CORNELIO PROCOPIO S/S LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDECNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR BARAO DE JUNDIAI (AESB)CNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE IBAITI - AESI

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT

+ 40 outros

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO· OAB MS 11429· CPF 948.***.***-49

Reu:

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO· OAB SP 235546· CPF 291.***.***-82

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 37.480,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL BENEFICENTE DO ALTO DA VITORIACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS GOMES DANTAS MARANHAO· OAB MA 16917· CPF 948.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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