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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ingresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

INSTITUTO MAIOR DE EDUCACAO TEOLOGICA DA AMAZONIA

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS RELIGIOSAS

FACULDADES INTEGRADAS DE FILOSOFIA, TEOLOGIA, CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS

INSTITUTO PAULO FREIRE

+ 1 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA),. APELADO: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, ESCOLA SUPERIOR DE TEOLOGIA E FILOSOFIA DO BRASIL, INSTITUTO MAIOR DE EDUCACAO TEOLOGICA DA AMAZONIA, INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS RELIGIOSAS, FACULDADES INTEGRADAS DE FILOSOFIA TEOLOGIA CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS, INSTITUTO PAULO FREIRE,. O processo nº 0025463-30.2011.4.01.3900 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi inc... (30/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso no Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

INSTITUTO PAULO FREIRE

FACULDADES INTEGRADAS DE FILOSOFIA TEOLOGIA CIENCIAS HUMANAS E SOCIAIS

INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS RELIGIOSAS

INSTITUTO MAIOR DE EDUCACAO TEOLOGICA DA AMAZONIA

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES em 10/05/2021 23:59. (11/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - EPPCNPJ

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Outros

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· OAB MG 103347· CPF 057.***.***-85

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HASBRO CONSUMER PRODUCTS LICENSING LIMITED

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

TAIS RODRIGUES SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

SAULO SANZ SANCHES

Reu:

BRUNO RIZIERI LOPES

Reu:

CARLOS DAVID ZENUN MESSIAS ALEIXO

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660

Advogados

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA· OAB SP 365114· CPF 419.***.***-55

Autor:

BRUNO RIZIERI LOPES· OAB MG 149865

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Reu:

REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA· OAB SP 365114· CPF 419.***.***-55

Reu:

BRUNO RIZIERI LOPES· OAB MG 149865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED CPF: não informado RÉU: WILLIAN DAVID DE LIMA MARTINS 07054827660 CPF: 29.671.822/0001-86 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5002181-78.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO C... (05/05/2026)

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