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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO OS SERTOES EIRELICNPJ

Reu

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDACNPJ

MARIA DAS MERCES SOARES DE ARAUJO OLIVEIRACPF

JULIANA KELLE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO NUNES MOREIRA· OAB DF 46752

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 31.200,00

Autor

RAIMUNDO HELVECIO FILHOCPF

Reu

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - MECNPJ

JULIANA KELLE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO CESAR GOMES MARQUES· OAB PI 20852· CPF 057.***.***-12

Autor:

YAGO DE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PI 14449· CPF 024.***.***-84

Autor:

HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR· OAB PI 17287· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 53.046,20

Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTECPF

Reu

JULIANA KELLE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - MECNPJ

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 51.941,94

Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTECPF

Reu

JULIANA KELLE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - MECNPJ

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Outros

DANILO CESAR GOMES MARQUES· OAB PI 20852· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 52.550,03

Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTECPF

Reu

JULIANA KELLE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - MECNPJ

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Outros

DANILO CESAR GOMES MARQUES· OAB PI 20852· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 46.690,97

Autor

DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTECPF

Reu

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - MECNPJ

JULIANA KELLE BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO CESAR GOMES MARQUES· OAB PI 20852· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

R$ 15.870,21

Autor

FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO· OAB PI 2734· CPF 397.***.***-72

Reu:

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PI 2910· CPF 286.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 55.800,00

Autor

ODIMILSOM ALVES PEREIRACPF

G & G IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - MECNPJ

MARIA DAS MERCES SOARES DE ARAUJOCPF

WASHINGTON ALUISIO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 4.228.466,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 4.228.466,50

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Autor:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Autor:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Reu:

JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA· OAB SP 432366· CPF 430.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER· OAB PR 100958· CPF 647.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO DE ABREU BERBIGIER - PR100958-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO ANTONIO NUNES BARBOSA - SP432366 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.... (23/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 31.952,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/02/2023. (05/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/04/2023)

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