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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE SOUSA GOMESCPF

JULIANA APARECIDA SOARES MARTINSCPF

IVANILSON FERREIRA NOLETOCPF

DANIELA MARISTANE VIEIRA LOPES MACIELCPF

VILMEIDE LUCENA DE SOUZACPF

Reu

LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZACPF

JULIO CESAR IBIAPINA NERESCPF

CLOVIS HENRIQUE DUARTE DE SOUZACPF

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Outros

GEORGE WASHINGTON DA SILVA BERNARDES· OAB TO 6181· CPF 040.***.***-70

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· OAB DF 28359· CPF 602.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 324, 326, 329 e 330 (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Transferência de cotasLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA MARISTANE VIEIRA LOPES MACIELCPF

IVANILSON FERREIRA NOLETOCPF

JULIANA APARECIDA SOARES MARTINSCPF

ROGÉRIO DE SOUSA GOMES

VILMEIDE LUCENA DE SOUZA

Reu

CLOVIS HENRIQUE DUARTE DE SOUZACPF

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

JULIO CESAR IBIAPINA NERESCPF

LUIZ CARLOS DUARTE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· OAB DF 28359· CPF 602.***.***-91

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

GEORGE WASHINGTON DA SILVA BERNARDES· OAB TO 6181· CPF 040.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO ROGES PEREIRA· OAB TO 2326· CPF 808.***.***-34

Reu:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· OAB DF 28359· CPF 602.***.***-91

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

GEORGE WASHINGTON DA SILVA BERNARDES· OAB TO 6181· CPF 040.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA MARIA NERES BORGES ADORNOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS· CPF 401.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Reu:

CELESTINA MARIA PEREIRA DE SOUZA· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 0011511452025827270020260508115611 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA MARIA NERES BORGES ADORNOCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 1786· CPF 472.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 18.867,42

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 18.867,42

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (16/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 006858· CPF 369.***.***-05

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 014139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 006858· CPF 369.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 014139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 006858· CPF 369.***.***-05

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 014139· CPF 064.***.***-51

Reu:

MARCEL CAMPOS FERREIRA· OAB TO 8818· CPF 337.***.***-94

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 006858· CPF 369.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 014139· CPF 064.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000230-29.2025.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818) ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 23/07/2026 - Juntado - Alvará Pago (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSUELO APARECIDA JULIAO FERNANDES

JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Autor:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Reu:

GABRIEL ARCANJO DOS REIS· OAB TO 11330· CPF 013.***.***-81

Reu:

GUSTAVO CHALEGRE PELISSON· OAB TO 6858· CPF 369.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000311-41.2026.8.27.2721/TO AUTOR: JOSE EDUARDO JULIAO DE BARROS ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330) AUTOR: CONSUELO APARECIDA JULIAO FERNANDES ADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330) RÉU: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO CHALEGRE PELISSON (OAB TO006858) DESPACHO/DECISÃO Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 1.299,40

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA.

Reu

SAMIA MARIA MONTEIRO SANTIAGOCPF

Outros

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 21810· CPF 014.***.***-06

SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 10497· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188357050 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2001

Distribuição

18/07/2001

Valor

R$ 1.006,39

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

DANYA MARIA SANTIAGO DE SACPF

Advogados

Autor:

SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 10497· CPF 424.***.***-87

Autor:

CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 21810· CPF 014.***.***-06

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AGUIAR LINHARES LIMA NETO· CPF 663.***.***-25

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202363983 (19/05/2026)

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