INSTITUTO FLEXHAS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JHONES VIEIRA RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

GLEICYANNE DE PAULA NUNES NASCIMENTO· OAB ES 22982· CPF 130.***.***-36

Reu:

JONATAS PEREIRA DA LUZ ARAUJO· OAB ES 35453· CPF 134.***.***-59

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIC CARVALHO MILLI (EMBARGANTE)

Reu

ERIC CARVALHO MILLICPF

Advogados

Autor:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

JESSICA BERGUERAND DE SOUZA· OAB RJ 199634· CPF 138.***.***-95

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pág. 951 - Atenda-se ao Ministério Público. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DE MACAE ( 1249804 )

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAIO HENRIQUE PACHECO ROLI

Advogados

Reu:

FERNANDO RIBEIRO SILVA· OAB RJ 181316· CPF 111.***.***-90

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Reu:

JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA· OAB RJ 149725· CPF 106.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo de CAIO HENRIQUE PACHECO ROLI em 07/11/2025 23:59. (09/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAIO HENRIQUE PACHECO ROLI

Advogados

Reu:

JOAO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA

Último movimento: Confirmada (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2001

Distribuição

01/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA

ERMELINDA LOTUFO DE SOUZACPF

ELAINE LOTUFO DE SOUZA07589155780CPF

LUIS CLAUDIO LOTUFO DE SOUZACPF

MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IAMON OLIVEIRA MACHADO· OAB RJ 188320· CPF 129.***.***-95

Autor:

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA· OAB RJ 187840· CPF 117.***.***-09

Autor:

EDUARDO LEITE LOPES· OAB RJ 199391· CPF 102.***.***-41

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

LEANDRO MARTINS FERREIRA· OAB RJ 132155

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

WILLIAN MACEDO BUENO· OAB RJ 138236· CPF 090.***.***-24

PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA· OAB RJ 28421· CPF 172.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALCIONE AMARAL DE AGUIARCPF

ARNALDO CAMPOS DE SOUZACPF

Reu

HILDAYRES FRANCISCO SANTANNA

ELMA DE SOUZA SANTANNACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO· OAB RJ 122301· CPF 076.***.***-37

Autor:

CRISTIANY CHAVES NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 90706· CPF 030.***.***-83

Autor:

DANIEL EUSTAQUIO RAMOS MARINHO· OAB RJ 182821· CPF 131.***.***-07

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

61 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GUAMARE/RN

Reu

ADILSON AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SIDNEY DE SOUZA RANGELCPF

ANDERSON SOARES RANGELCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER· CPF 027.***.***-01

Autor:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHOCPF

Reu

OS MESMOS

BERNARDO ARAUJO PEREIRACPF

SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRECPF

AMARO FERNANDES DOS SANTOSCPF

CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Autor:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Reu:

ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO· OAB RJ 142478· CPF 053.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB01 -> GAB25 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHOCPF

Reu

CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOSCPF

DEBORA MENEZES SALLES PECANHACPF

SIMONE ALVES DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Autor:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Autor:

ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO· OAB RJ 142478· CPF 053.***.***-54

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Reu:

ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO· OAB RJ 142478· CPF 053.***.***-54

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5001050-58.2020.4.02.5116/RJ APELADO: CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: DEBORA MENEZES SALLES PECANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: SIMONE ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime... (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHOCPF

Reu

CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOSCPF

DEBORA MENEZES SALLES PECANHACPF

SIMONE ALVES DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Autor:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Autor:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Autor:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Autor:

ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO· OAB RJ 142478· CPF 053.***.***-54

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

ARTUR FARIA BRIOTE FILHO· OAB RJ 141290· CPF 022.***.***-29

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Reu:

MAURICIO DE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 204432· CPF 118.***.***-00

Reu:

ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO· OAB RJ 142478· CPF 053.***.***-54

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 5001050-58.2020.4.02.5116/RJ APELADO: CARLOS ANTERO PIRES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: DEBORA MENEZES SALLES PECANHA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) APELADO: SIMONE ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (OAB RJ141290) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime... (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CEZAR GONCALVES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu (19/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALQUENI MARINS FERREIRACPF

REGINA CELIA PINTO DA SILVACPF

MAYCON PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER· CPF 027.***.***-01

Autor:

ARIANE GUEBEL DE ALENCAR· CPF 075.***.***-88

Autor:

EDGAR DE AGUIAR VIEIRA· CPF 051.***.***-30

Autor:

FLAVIO DE CARVALHO REIS· CPF 024.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR FLECHAS SANTACRUZ· OAB RJ 107375· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON PINTO DA SILVACPF

REGINA CELIA PINTO DA SILVACPF

VALQUENI MARINS FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (26/08/2025)

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