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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO GEOCCNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DA DIRETORIA GERAL DE ANTECIPACAO E SISTEMAS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DE P

DIRETOR GERAL DA I REGIAO FISCAL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Outros

FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB PE 036452

VITOR CHAVES FERNANDES· OAB SP 459663· CPF 459.***.***-65

JOÃO MARCELO DA SILVA ELIAS· OAB SP 462104· CPF 485.***.***-90

LUÍS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· OAB SP 446873

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

INSTITUTO GEOCCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL· CPF 028.***.***-67

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Reu:

LUIS PAULO GANDRA ALMEIDA DUQUE CABRAL· CPF 106.***.***-56

Reu:

JOAO MARCELO DA SILVA ELIAS· CPF 485.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006740052021817200120250313115225 (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO GEOCCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: INSTITUTO GEOC RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0207555-10.2021.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por INSTITUTO GEOC, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público (Id 81... (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO GEOCCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

NICOLE GRIECO· CPF 410.***.***-80

Autor:

MARCELLA AZAMBUJA ARAUJO· CPF 485.***.***-06

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO GEOCCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

TOBIAS DE ARAUJO BEZERRA· CPF 117.***.***-07

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

NICOLE GRIECO· CPF 410.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (19/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INSTITUTO GEOCCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

Outros

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

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