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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 47.961,32

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VENUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA - MECNPJ

ADRIANO SILVA SANTA CRUZCPF

INSTITUTO IDEALCNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 133.618,69

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - MECNPJ

INSTITUTO IDEALCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 171.055,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO IDEALCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 171.055,86

Autor

UNIAO FEDERAL - AGU

Reu

INSTITUTO IDEALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Reu

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Reu:

HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA· OAB RS 058226· CPF 755.***.***-91

Reu:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Outros

MATTEUZ NUNES PEREIRA DUTRA· OAB RS 106743

ANDRÉ FARIA DE ARAÚJO· OAB RS 055175

MAURÍCIO UGHINI MONDADORI· OAB RS 065441· CPF 990.***.***-91

FABIANA BICA MACHADO· OAB RS 066886· CPF 977.***.***-49

MARCELO FELIX ORONOZ· OAB RS 056308· CPF 952.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300419-22.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 138 (07/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ESCOBAR· OAB RS 050873· CPF 785.***.***-68

Autor:

MARCELO FELIX ORONOZ· OAB RS 056308· CPF 952.***.***-87

Autor:

MAURÍCIO UGHINI MONDADORI· OAB RS 065441· CPF 990.***.***-91

Autor:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Autor:

HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA· OAB RS 058226· CPF 755.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300419-22.2017.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 138 (07/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CIA IDEAL - ICICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ESCOBAR· CPF 785.***.***-68

Autor:

MARCELO FELIX ORONOZ· CPF 952.***.***-87

Autor:

MAURICIO UGHINI MONDADORI· CPF 990.***.***-91

Autor:

ISABELA KAVAGUTI DE TULLIO· OAB RS 121286· CPF 377.***.***-76

Autor:

HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA· CPF 755.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· OAB SC 005474· CPF 434.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0 (05/06/2025)

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