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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATU

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714· CPF 903.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001350192018813047020250903162729 (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Juntada de documento (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Autor:

THALISSA CRISTINA SALES

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

Reu:

THALISSA CRISTINA SALES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

ALINE AGUIAR DA CRUZ· OAB MG 166758

+ outros advogados do autor

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Reu:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDASCNPJ

MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRECNPJ

MUNICIPIO DE PARACATUCNPJ

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALMENARACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

WIGOR EMIDIO MOREIRA· CPF 129.***.***-09

Autor:

ALISSON ARAUJO DE SOUZA· CPF 097.***.***-19

Autor:

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-25

Autor:

ANTONIO ARAUJO JUNIOR· CPF 546.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

CARLOS OLAVO PACHECO DE MEDEIROS· CPF 055.***.***-53

Outros

LIZ ITA DOTTA· OAB SP 115448

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB MG 1671

RICARDO ROSSI QUIRINO E VASCONCELOS· OAB MG 7229· CPF 008.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/1998

Distribuição

23/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE

MUNICIPIO DE PARACATU/MG

MUNICIPIO DE MATOZINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE ALMENARA/MG

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO· OAB SP 93491· CPF 115.***.***-88

Autor:

EDUARDO NELSON CANIL REPLE· OAB SP 50644· CPF 913.***.***-04

Autor:

LIZ ITA DOTTA· CPF 072.***.***-33

Reu:

CARLOS OLAVO PACHECO DE MEDEIROS· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DA COSTA PEREIRACPF

COMARCA DE PARACATU - MG

Reu

MURILO CALDAS SENA

JUIZO DA VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE BELEM

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO CALDAS SENA em 05/10/2023 23:59. (06/10/2023)

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