INSTITUTO LUZ DO COMPATILHAR — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO COMPARTILHARCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

PROCURADOR REGIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO ARRUDA DE MORAES· OAB SP 373955· CPF 406.***.***-32

Outros

RODRIGO KROTH BITENCOURT· OAB PR 054959

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO COMPARTILHARCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ARRUDA DE MORAES· OAB SP 373955· CPF 406.***.***-32

Autor:

RODRIGO KROTH BITENCOURT· CPF 041.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (20/09/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

EMRAH KARTAL 06125358780CNPJ

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Outros

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI· OAB CE 23261· CPF 747.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000586-57.2023.8.06.0221. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: EMRAH KARTAL 06125358780 PROMOVIDO: INSTITUTO COMPARTILHA SENTENÇA Trata-se de processo cível com acordo firmado entre as partes supracitadas e realizado durante a audiência (ID n.º 62995284), com resolução integral da demanda. A causa não comporta maiores indag... (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SHIRLEI CATIA MORAES JANUARIOCPF

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

PAULA MICHELLI MESQUITA PAIVA· OAB CE 35765· CPF 026.***.***-05

HAROLDO AZEVEDO MENDES FILHO· OAB CE 34898· CPF 024.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 39.923,06

Autor

CORREIA E TIMBO SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Outros

RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS FILHO· OAB CE 44272· CPF 061.***.***-93

JOSE ALMIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 40565

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2020

Distribuição

30/05/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 20160· CPF 626.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36395003 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 1.654.366,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050211-89.2021.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.654.366,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Tutela de UrgênciaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050211-89.2021.8.06.0154. RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM RECORRIDO: INSTITUTO COMPARTILHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM contra o acórdão proferido pela 1ª Câmara... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050211-89.2021.8.06.0154. RECORRENTE: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM RECORRIDO: INSTITUTO COMPARTILHA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público Cuida-se de recurso especial interposto por MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM contra o acórdão proferido pela 1ª Câmara... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Outros

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

MARIA ERIVANIA PEREIRA BURITI· OAB CE 23261· CPF 747.***.***-72

JULIANA PEREIRA· OAB CE 26713· CPF 702.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 194822981 (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ

Reu

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Outros

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193622674 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 440.313,79

Último movimento: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 440.313,79

Autor

INSTITUTO COMPARTILHACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 20160· CPF 626.***.***-68

Autor:

ROMULO LUIZ NEPOMUCENO NOGUEIRA· OAB CE 35144· CPF 003.***.***-51

Reu:

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB CE 39709· CPF 058.***.***-40

Reu:

MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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