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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CICERO DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON FIRMINO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 69319· CPF 059.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BRUNO RODRIGUES BRITOCPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA BRITOCPF

ADEZUILTO SILVA BRITO NETOCPF

FLAVIA RODRIGUES BRITOCPF

MARIA SONIA SILVA BRITOCPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365· CPF 031.***.***-45

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

Reu:

LEANDRO AUGUSTO CERQUEIRA VIEIRA· OAB MG 101417· CPF 047.***.***-93

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623· CPF 049.***.***-97

Reu:

VANESSA LIMA ANDRADE· OAB MG 86484· CPF 045.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298· CPF 110.***.***-70

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

NEUMA NOEME RODRIGUES BRITOCPF

VALMITE BRITO DE SOUSACPF

VALDENIR DE BRITO MOURACPF

BRUNO RODRIGUES BRITOCPF

ADEZUILTO SILVA BRITO NETOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Reu:

KEILA CHRISTIAN DE OLIVEIRA· OAB MG 89365

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CINTIA CRISTINA DA SILVACPF

GABRIEL HENRIQUE LEANDRO DA SILVACPF

GABRIEL HENRIQUE LEANDRO DA SILVA

Reu

RODRIGO DE MATTOS LABRUNA

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

RODRIGO DE MATTOS LABRUNACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623· CPF 049.***.***-97

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Outros

VICTOR MATTHAUS MOREIRA SILVA CUNHA· OAB MG 993

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA CRISTINA DA SILVACPF

Em segredo de justiça

Reu

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653

Reu:

FELIPE SOBREIRA LACERDA· OAB MG 96623

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAROLINE GAMA CARNEIRO GARONICPF

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRACPF

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

Advogados

Autor:

SAFIRA CAMILO PINTO TEIXEIRA· CPF 066.***.***-64

Autor:

NISIA LUCIA FERREIRA FARIA· OAB MG 124859· CPF 561.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO· OAB MG 50784· CPF 281.***.***-04

Reu:

AURO CALDEIRA VALADARES· OAB MG 50685· CPF 601.***.***-30

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298· CPF 110.***.***-70

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

SAFIRA CAMILO PINTO· OAB MG 121486

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.ACNPJ

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

Reu

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483

Autor:

JORGE CUNHA CONRADO· OAB MG 120087

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790

+ outros advogados do autor

Reu:

SAFIRA CAMILO PINTO

Reu:

NISIA LUCIA FERREIRA FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE KIFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FABIANA LANNA MARTINEZ ANTEZANACPF

GESTHO - GESTAO HOSPITALAR S.A

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A

VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE KIFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE BRACARENSE ALVIM DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Autor:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Autor:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Autor:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Autor:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA KASCHER XAVIER· OAB MG 168374· CPF 103.***.***-03

Reu:

FERNANDO MITRAUD RUAS· OAB MG 50790· CPF 737.***.***-87

Reu:

MATHEUS TORRES DIAS· OAB MG 119047· CPF 062.***.***-58

Reu:

ERICK MACHADO BATISTA· OAB MG 82483· CPF 032.***.***-35

Reu:

LEONARDO ANACLETO RODRIGUES· OAB MG 172162· CPF 066.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1207005-46.2012.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REBECA MOREIRA NUNES DO NASCIMENTO CPF: 066.637.646-83 INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A CPF: 01.067.064/0001-72 e outros Ficam as p... (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.200.191,11

Autor

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE INACIO· CPF 101.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA· OAB MG 140056· CPF 076.***.***-75

Reu:

FRANCIS LOPES MELO· OAB MG 93888· CPF 027.***.***-03

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Outros

MARIANA VIEIRA MACHADO VERISSIMO· OAB MG 103542· CPF 057.***.***-28

CAMILA BETHEL RODRIGUES· OAB MG 53560

RAFAEL RIBEIRO JULIANO· OAB MG 41706· CPF 321.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACPF

Reu

SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Advogados

Autor:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA· OAB MG 140056· CPF 076.***.***-75

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Autor:

MARIANA APARECIDA NICOLI MENDES· OAB MG 31537

+ outros advogados do autor

Reu:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA· OAB MG 140056· CPF 076.***.***-75

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

MARIANA APARECIDA NICOLI MENDES· OAB MG 31537

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 16.203,58

Autor

MANUCCI ADVOGADOS - EPPCNPJ

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/ACNPJ

Reu

KARINA MARTINS PONTES COLEN

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUSTAVO COLEN VENANCIO

Outros

VERA LUCIA RODRIGUES· OAB MG 49046

FRANCISCO FURQUIM TEIXEIRA DOURADO· OAB MG 28550

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ISABELLA LAGE SOARES· OAB MG 51112

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

10/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS GERAIS S/A

Reu

GUSTAVO COLEN VENANCIOCPF

KARINA MARTINS PONTES COLENCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 140287· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS· OAB MG 158715· CPF 107.***.***-01

Autor:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

ANDERSON DE SOUZA ROCHA· OAB MG 140287· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCAS CESAR MORAES CARLOS· OAB MG 158715· CPF 107.***.***-01

Reu:

SERGIO TORRES SOARES· OAB MG 74221· CPF 842.***.***-34

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/02/2026)

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