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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.251.788,73

Autor

INSTITUTO MENSAGEIROSCNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 2.030.841,62

Autor

INSTITUTO MENSAGEIROSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA· CPF 089.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 2.030.841,62

Autor

INSTITUTO MENSAGEIROSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO DAS MENSAGEIRAS DE SANTA MARIA - IMSMCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Mover para encaminhamento ao Arquivo (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO DAS MENSAGEIRAS DE SANTA MARIA - IMSMCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA· OAB CE 18892· CPF 011.***.***-14

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/04/2026)

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