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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 309.878,61

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Reu

PAINEL PUBLICIDADE

Outros

TEREZINHA BALESTRIM CESTARE· OAB SP 54776

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA BALESTRIM CESTARECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA BALESTRIM CESTARE· CPF 593.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA BALESTRIM CESTARECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA BALESTRIM CESTARE· CPF 593.***.***-68

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA BALESTRIM CESTARECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA BALESTRIM CESTARE· CPF 593.***.***-68

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA BALESTRIM CESTARECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA BALESTRIM CESTARE· CPF 593.***.***-68

Último movimento: Cancelada a Distribuição (19/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

30/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAINEL PUBLICIDADE

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - JUD

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 194.220,51

Autor

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

WDE TRANSPORTADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

JOANE LIMA SANTOS· OAB BA 44029· CPF 037.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JOANE LIMA SANTOS em 05/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WDE TRANSPORTADORA LTDA - MECNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 194.220,51

Autor

WDE TRANSPORTADORA LTDA - MECNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANE LIMA SANTOS

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2023 (11/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 52.023,55

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 15/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 385.599,12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 385.599,12

Autor

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

CARLOS JOEL PEREIRACPF

AILDA DE ALMEIDA SOUZA PEREIRACPF

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 674,11

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 14.873,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

Reu:

JULIA D AFFONSECA BARREIROS· OAB BA 40196· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 09/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 1.948.397,92

Autor

L R TURISMO S ACNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Autor:

CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA· OAB BA 41564· CPF 048.***.***-96

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Reu:

LAYLANA MARQUES DOS SANTOS· OAB BA 68019· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591· CPF 224.***.***-46

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDI BATISTA PEREIRA

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591· CPF 224.***.***-46

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Reu:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591· CPF 224.***.***-46

Último movimento: Mérito (17/11/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDI BATISTA PEREIRA

UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDA

Advogados

Autor:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Autor:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591· CPF 224.***.***-46

Reu:

JURANDI BATISTA PEREIRA· OAB BA 11793· CPF 176.***.***-34

Reu:

GEORGE VIEIRA DANTAS· OAB BA 19695· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE· OAB BA 43730· CPF 043.***.***-38

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

JOABE SANTOS BRITO· OAB BA 38591· CPF 224.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA Advogado(s): JURANDI BATISTA PEREIRA (OAB:BA11793-A) APELADO: PAINEL PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8159833-02.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 96704542) interposto por UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHI... (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 23.640,00

Autor

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Autor:

CRISTIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 19855· CPF 802.***.***-72

Reu:

ROSE DEBORA MOURA SANTOS· OAB BA 16671· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 23.640,00

Autor

JOSE CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE DEBORA MOURA SANTOS

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO· OAB BA 18138· CPF 033.***.***-41

Reu:

CRISTIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 19855· CPF 802.***.***-72

Último movimento: Publicado Outros documentos em 19/03/2026. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 628.867,96

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARACNPJ

Reu

PAINEL PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

KATYA FRANCA COSTA· OAB BA 17723· CPF 782.***.***-68

Reu:

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES· OAB BA 28134· CPF 814.***.***-53

Reu:

HUGO VALVERDE MELO· OAB BA 22737· CPF 008.***.***-88

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

Reu:

RENATA LOBO QUADROS· OAB BA 19594· CPF 828.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de PAINEL PATRIMONIAL LTDA em 31/01/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARA

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKYCPF

KATYA FRANCA COSTACPF

Reu

ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUSCPF

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHOCPF

FABRICIO DOS SANTOS SIMOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO DOS SANTOS SIMOES

HUGO VALVERDE MELOCPF

IGOR ANDRADE GARCIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

KATYA FRANCA COSTA· OAB BA 17723· CPF 782.***.***-68

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

IGOR ANDRADE GARCIA· OAB BA 67801· CPF 067.***.***-39

Autor:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Autor:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KATYA FRANCA COSTA· OAB BA 17723· CPF 782.***.***-68

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

IGOR ANDRADE GARCIA· OAB BA 67801· CPF 067.***.***-39

Reu:

MONICA CAVALCANTI GOES· OAB BA 22777· CPF 775.***.***-20

Reu:

CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO· OAB BA 8708· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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