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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 942.104,94

Autor

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO ROQUE-HOSPITAL E MATERNIDADE SOTERO DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

VICTÓRIA CUCULO ABDUL HAK ANTELO· OAB SP 464554· CPF 498.***.***-73

Reu:

JESSE ROMERO ALMEIDA· OAB SP 329567· CPF 343.***.***-30

Reu:

PATRÍCIA MACHADO· OAB SP 189880· CPF 275.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Advogados

Autor:

ADRIANI CHRISTINI CABRAL· OAB SP 133140· CPF 070.***.***-78

Reu:

SIMONE APARECIDA DELATORRE· OAB SP 163674· CPF 113.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Reu

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANI CHRISTINI CABRAL· OAB SP 133140· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Reu

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANI CHRISTINI CABRAL· OAB SP 133140· CPF 070.***.***-78

Reu:

ADRIANI CHRISTINI CABRAL· OAB SP 133140· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Reu

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANI CHRISTINI CABRAL· OAB SP 133140· CPF 070.***.***-78

Reu:

ADRIANI CHRISTINI CABRAL· OAB SP 133140· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano Moral ColetivoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAUDECNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Advogados

Autor:

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA· OAB SP 228541· CPF 220.***.***-55

Autor:

MARISA REGINA MURAD LEGASPE· OAB SP 73897

Reu:

BRUNO MIGUEL MARCELINO DIAS DE SOUSA· OAB SP 228541· CPF 220.***.***-55

Reu:

MARISA REGINA MURAD LEGASPE· OAB SP 73897

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 28.017,93

Autor

AGNA DIAS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 12.088,98

Autor

ANGELA ANGELICA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOSCNPJ

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Reu:

MONICA GUEDES DAMACENO MAGALHAES· OAB BA 42604· CPF 041.***.***-59

Reu:

LUCIANA THEODORO SOUZA· OAB BA 39054· CPF 032.***.***-10

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARLINDO VIEIRA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 6.424,47

Autor

ROSINEIA DOS SANTOS BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Reu:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 22.352,96

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOSCNPJ

Reu

RUTHE ARAUJO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Autor:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 22.352,96

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOSCNPJ

Reu

RUTHE ARAUJO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Autor:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 26.815,07

Autor

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOSCNPJ

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

Reu

CYSSAMARA BENICIA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 26.815,07

Autor

MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOSCNPJ

Reu

CYSSAMARA BENICIA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de CYSSAMARA BENICIA DE ABREU MARQUES em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DE SOUZA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CHARLES DE SOUZA FERREIRA

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOS

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

Reu

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

CYSSAMARA BENICIA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000153-38.2017.8.05.0016. APELANTE: MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS, INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOS APELADO: CYSSAMARA BENICIA DE ABREU DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, bem como para requererem o que julgarem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja manifestação das partes, ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Var... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DE SOUZA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CHARLES DE SOUZA FERREIRA

INSTITUTO ASSOCIACAO EDUCACAO E SAUDE PARA TODOS

MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS

Reu

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARLINDO VIEIRA DE SOUZA

CYSSAMARA BENICIA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Autor:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Reu:

CHARLES DE SOUZA FERREIRA· OAB BA 39347· CPF 014.***.***-20

Reu:

ARLINDO VIEIRA DE SOUZA· OAB BA 26361· CPF 386.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

VANDERLAN DIAS CORREIACPF

EVERALDO PINTO FONTESCPF

JULIO CESAR CARDOSO DE SOUZACPF

VALDSON DIAS CORREIACPF

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Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/05/2022)

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